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31 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Finanças Públicas em Portugal
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Conta Geral do Estado de 2009

Relativamente aos casos da Bélgica e da Itália, cujos défices também se situaram acima dos 3% em 2009, o prazo estabelecido para a correcção é 2012, justificado pelo nível comparativamente diminuto dos défices em percentagem do PIB e pela existência de rácios de dívida elevados. No seguimento da avaliação das medidas efectivas adoptadas pelos países, o Conselho concluiu que a Grécia não havia tomado medidas suficientes para evitar o agravamento da situação económica, sendo necessário aumentar o esforço anual médio para a consecução dos objectivos de política orçamental.
No que diz respeito a Portugal, o Conselho Europeu estabeleceu a diminuição do défice das Administrações Públicas abaixo de 3% do PIB até 2013, o que traduz um ajustamento orçamental estrutural anual médio de 1,25 p.p. do PIB no período 2010-2013. É igualmente recomendado que qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida, bem como a prossecução do reforço do quadro orçamental de médio prazo.
Mais recentemente, a 26 de Abril de 2010, o Conselho Europeu, à luz da avaliação da Comissão Europeia sobre a actualização de Março de 2010 do Programa de Estabilidade português, considerou que a crise actual tem afectado severamente as finanças públicas portuguesas e que a estratégia orçamental do Programa se encontra de acordo com as Recomendações do Conselho previstas no artigo 126.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia. Porém, de modo a assegurar uma redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2013, poderá ser necessário um esforço de consolidação superior ao previsto no Programa, atendendo particularmente aos riscos implícitos num contexto de incerteza sobre a evolução macroeconómica.
A deterioração da situação orçamental no contexto da UE reflectiu-se na evolução da dívida pública, a qual aumentou o seu peso no PIB em 12 p.p. para a média dos Estados-membros (de 61,6% no final de 2008, para 73,6% no final de 2009) Na área do euro, observou-se um agravamento de 9,3 p.p., aumentando de 69,4% para 78,7% do PIB. Portugal apresenta, em 2009, a quinta maior dívida pública da UE, atingindo 76,8% do PIB, 10,5 p.p. superior ao registado no final de 2008, mas ainda assim inferior à média da área do euro (Gráfico 7).