36 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

As restantes prestações sociais que não em espécie aumentaram devido, principalmente, à evolução das pensões de reforma e sobrevivência e outras prestações de apoio social. As prestações em espécie, por seu turno, foram directamente afectadas pelas medidas de apoio social às famílias.
Para a variação dos subsídios de 0,2 p.p. há a destacar o contributo das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, eventualmente relacionada com as medidas de estímulo orçamental adoptadas, e por um crescimento da despesa com indemnizações compensatórias, bem como as medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos. No que se refere à despesa de investimento, os programas de modernização das escolas e a aceleração da execução do QREN reflectiram-se no crescimento da FBCF.
A concluir a análise da despesa corrente, as despesas com juros registaram em 2009 uma diminuição de 0,1 p.p., do PIB em consequência da redução da taxa de juro implícita da dívida pública que atingiu um mínimo histórico, não obstante o crescimento do stock na dívida. Por seu turno, as despesas com pessoal, em 2009, foram condicionadas pelo aumento da tabela salarial de 2,9%, valor significativamente acima da inflação registada no ano (-0,8%)2. Os encargos com a saúde contribuíram igualmente para este resultado, não obstante a contenção na admissão de novos funcionários públicos.
As restantes componentes da despesa corrente primária – consumo intermédio e outra despesa corrente – registaram aumentos de 0,3 e de 0,2 p.p. do PIB, respectivamente, sendo de destacar, nesta última, o aumento da contribuição financeira para a União Europeia.
Para a evolução da outra despesa de capital contribuiu, essencialmente, o efeito base da dedução a esta rubrica do montante da receita de concessão da utilização do domínio público hídrico em 2008 (cerca de 1 p.p. do PIB) e o apoio especial à actividade económica, exportações e PME, via transferências de capital.
Por subsectores das Administrações Públicas, o subsector da Administração Central justificou a quase totalidade do défice, com um valor de -8,9% do PIB. As Administrações Local e Regional registaram no conjunto um défice de 0,4 % do PIB, enquanto os Fundos da Segurança Social apresentaram um saldo positivo de 0,1%, (1:064,5 M€): pesar de ser tratar de um excedente, consubstancia uma diminuição relativamente ao saldo de 2008, invertendo a tendência de melhoria do saldo que se vinha registando nos últimos anos. 2 Recorde-se que, aquando das negociações da actualização salarial na função pública, a inflação esperada para 2009 era ainda de 2,5%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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