Debates Parlamentares - Diário 112, p. 81 (2010-07-06)

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81 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009

6.7.2 IVA Em 2009, a receita líquida arrecadada de IVA com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrado, ascendeu a 10:883,4 M€: Relativamente à DGCI, a receita líquida arrecadada foi de 9:807,3 M€: O peso correspondente à cobrança coerciva ascende a 3,4%, ao passo que as liquidações prévias representam 0,45% da receita. As autoliquidações representam 96,2% do total da receita líquida A receita de IVA foi a que mais contribuiu para a evolução negativa da cobrança registada nos impostos indirectos, devido quer à recessão económica quer às medidas de política que determinaram o acréscimo dos reembolsos de IVA. Refira-se, também os efeitos do aumento das transferências (para a segurança social e a CGA) e a redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%.
Sublinhe-se, também, o forte abrandamento da actividade económica que condicionou o desempenho da receita arrecadada, tendo o maior impacto tributário sido sentido nos sectores dos combustíveis, automóveis, telecomunicações e electrónica.
No segundo semestre do ano de 2009 o decréscimo referido derivou essencialmente da diminuição dos prazos médios de reembolsos (de “Reembolso a 30 dias” para 25 dias e dos “Reembolsos até ao 3:º mês” para 96 dias), bem como da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA.
De referir, ainda, que a quebra de importações verificada, resultante da crise económica, afectou a cobrança registada pela DGAIEC.
6.7.3 ISV A variação negativa de 24,4% registada na cobrança de ISV, relativamente ao ano transacto, resultou de uma quebra acentuada nas vendas de veículos novos, em consequência da crise económica internacional. A acrescer a esta situação, verificou-se igualmente uma forte quebra nas vendas de veículos usados, resultante do facto de se ter modificado a forma de cálculo do imposto incidente sobre estes veículos, por força da alteração do artigo 11.º do CISV, operado pela LOE/2009, passando a tributar-se na totalidade as emissões de CO2.

81 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta do Subsector Estado – Receita
82Conta Geral do Estado de 20096.7.2 IVA Em 2009, a receita líquida arrecadada de IVA com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrado, ascendeu a 10:883,4 M€: Relativamente à DGCI, a receita líquida arrecadada foi de 9:807,3 M€: O peso correspondente à cobrança coerciva ascende a 3,4%, ao passo que as liquidações prévias representam 0,45% da receita. As autoliquidações representam 96,2% do total da receita líquida A receita de IVA foi a que mais contribuiu para a evolução negativa da cobrança registada nos impostos indirectos, devido quer à recessão económica quer às medidas de política que determinaram o acréscimo dos reembolsos de IVA. Refira-se, também os efeitos do aumento das transferências (para a segurança social e a CGA) e a redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%.
Sublinhe-se, também, o forte abrandamento da actividade económica que condicionou o desempenho da receita arrecadada, tendo o maior impacto tributário sido sentido nos sectores dos combustíveis, automóveis, telecomunicações e electrónica.
No segundo semestre do ano de 2009 o decréscimo referido derivou essencialmente da diminuição dos prazos médios de reembolsos (de “Reembolso a 30 dias” para 25 dias e dos “Reembolsos até ao 3:º mês” para 96 dias), bem como da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA.
De referir, ainda, que a quebra de importações verificada, resultante da crise económica, afectou a cobrança registada pela DGAIEC.
6.7.3 ISV A variação negativa de 24,4% registada na cobrança de ISV, relativamente ao ano transacto, resultou de uma quebra acentuada nas vendas de veículos novos, em consequência da crise económica internacional. A acrescer a esta situação, verificou-se igualmente uma forte quebra nas vendas de veículos usados, resultante do facto de se ter modificado a forma de cálculo do imposto incidente sobre estes veículos, por força da alteração do artigo 11.º do CISV, operado pela LOE/2009, passando a tributar-se na totalidade as emissões de CO2.

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