23 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009
Receita total 44,9 44,9 44,6 44,0 45,3 45,4 44,9 44,4 40,5 40,9 40,7 38,8
Despesa total 46,3 45,7 46,9 50,7 46,7 46,0 46,8 50,7 44,5 43,7 43,4 48,0
Saldo Orçamental -1,4 -0,8 -2,3 -6,8 -1,3 -0,6 -2,0 -6,3 -4,1 -2,8 -2,8 -9,3
UE27 AE16 Portugal
Quadro 2.2. Indicadores orçamentais na União Europeia (% do PIB)

Fontes: Eurostat e INE.
Neste contexto de deterioração das contas públicas, o Conselho deu início, até Abril de 2009, a cinco procedimentos de défice excessivo (Reino Unido, França, Irlanda, Grécia e Espanha), cinco em Julho (Polónia, Roménia, Lituânia, Malta e Letónia) e nove procedimentos em Dezembro do mesmo ano (Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal).
Foram igualmente definidos pelo Conselho, ao abrigo dos poderes de supervisão a nível orçamental conferidos pelo Tratado da União Europeia, os prazos para a correcção dos défices orçamentais excessivos destes Estados Membros (Quadro 2.3). Sob proposta da Comissão Europeia, deverão ser abertos na próxima reunião do Conselho Ecofin de Julho, procedimentos relativos a Chipre, Finlândia e Dinamarca. Quadro 2.3. Estados-membros em situação de défice excessivo

Notas: (1) Ajustamento estrutural anual médio recomendado; (2) Em 2010-2011, e maior ou igual a 2,5 em 2012.
Fonte: Comissão Europeia e INE.

Foi recomendado a três Estados Membros, Alemanha, Áustria e Países Baixos, que o início da consolidação começasse apenas em 2011, de modo a permitir que as medidas de estímulo previstas em 2010 sejam implementadas.
Relativamente aos casos da Bélgica e da Itália, cujos défices também se situaram acima dos 3% em 2009, o prazo estabelecido para a correcção é mais curto, tendo sido fixado para 2012, justificado pelo nível comparativamente diminuto dos défices em percentagem do PIB e pela existência de rácios de dívida elevados (Quadro 2.3). No seguimento da avaliação das medidas efectivas adoptadas pelos Saldo Orçamental em 2009
Início Fim Ajustamento (1)
Grécia -12,7 2010 2012 ≥ 3,5 (2)
Irlanda -11,7 2010 2014 2
Espanha -11,4 2010 2013 > 1,5
Portugal -9,3 2010 2013 1,25
França -7,9 2010 2013 > 1
Eslováquia -6,3 2010 2013 1
Bélgica -5,9 2010 2012 0,75
Eslovénia -5,7 2010 2013 0,75
Itália -5,3 2010 2012 ≥ 0,5
Países Baixos -4,9 2011 2013 0,75
Malta -3,8 2010 2011 0,75
Áustria -3,5 2011 2013 0,75
Alemanha -3,2 2011 2013 ≥ 0,5
Procedimentos relativos aos défices excessivos nos países da área do euro