26 | II Série A - Número: 129 | 27 de Julho de 2010

Sobre a apresentação e discussão dos projectos de resolução 1. Na discussão realizada na reunião do dia 7 de Julho, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) para informar que os quatro grupos parlamentares proponentes dos projectos de resolução haviam entendido apresentar um texto de substituição, o qual contemplava vários contributos retirados daqueles.
2. Por proposta de Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS), subscrita pelos Srs. Deputados Jorge Costa (PSD) Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE) e Miguel Tiago (PCP), o texto de substituição apresentado naquela reunião foi remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Ordem dos Engenheiros, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia, para que estas entidades se pudessem pronunciar sobre o mesmo.
3. Estas quatro entidades enviaram os respectivos contributos, os quais foram considerados na elaboração de uma nova versão do texto de substituição, a qual mereceu ainda propostas de alteração apresentadas pelo BE e propostas de alteração apresentadas oralmente pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP.
4. Nas reuniões dos dias 7 e 21 de Julho, participaram na discussão os Srs. Deputados Ana Paula Vitorino (PS), Luís Gonelha (PS), Jorge Costa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Heitor Sousa (BE), Miguel Tiago (PCP) e Bruno Dias (PCP).
5. Estas reuniões foram gravadas, existindo o seu registo áudio para consulta.

Conclusões

1. A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na reunião realizada no dia 21 de Julho de 2010, deliberou, por unanimidade, apresentar um texto de substituição aos quatro projectos de resolução supra identificados.
2. O texto remetido para o Plenário foi aprovado por unanimidade por todos os grupos parlamentares, na ausência de Os Verdes, e, tendo sido discutido, encontra-se em condições de poder ser agendado para votação em reunião plenária, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 34/XI (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE MEDIDAS DE RECONVERSÃO DOS USOS DE SOLO NAS ÁREAS AFECTADAS PELO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO)

Informação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da Republica.
2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de Dezembro de 2009, tendo sido admitida a 18 do mesmo mês e baixado à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas nessa mesma data.