28 | II Série A - Número: 129 | 27 de Julho de 2010

7. A Sr.ª Deputada Rita Calvário encerrou o período de discussão.

Conclusões:

8. O Projecto de Resolução n.º 166/XI (1.ª) — "Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62" foi objecto de discussão na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na reunião de 14 de Julho de 2010.
9. Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
10. No que compete à Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Projecto de Resolução n.º 166/XI (1.ª) — "Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62" está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 19 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 187/XI (1.ª) (INTEGRAÇÃO NO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL (PRN) DA VIA INTERMUNICIPAL (VIM) DO AVE (VIZELA/JOANE), SUA REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO)

Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Nas reuniões da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tiveram lugar a 7 e 21 de Julho de 2010, foi realizada a discussão do Projecto de Resolução n.º 187/XI (1.ª) «Via do Ave, VIM — Vizela/Joane, Integração no Plano Rodoviário Nacional (PNR), Requalificação e Ampliação" nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Sobre a apresentação e discussão dos projectos de resolução

1. Na discussão realizada na reunião do dia 7 de Julho, começou por usar da palavra o Sr. Deputado Agostinho (PCP) para apresentar o projecto de resolução.
2. Nas reuniões dos dias 7 e 21 de Julho, participaram na discussão os Srs. Deputados Luís Gonelha (PS), Nuno Sá (PS), Jorge Costa (PSD), Carina Oliveira (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).
3. Na sequência da discussão realizada no dia 7 de Julho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração ao texto do projecto de resolução, na tentativa de encontrar uma solução consensual.
4. Na reunião de 21 de Julho, essa proposta de alteração foi retirada pelo proponente por não ter merecido o acordo dos demais grupos parlamentares, pelo que se manteve o texto do projecto de resolução nos exactos termos em que foi admitido.
5. Estas reuniões foram gravadas, existindo o seu registo áudio para consulta.

Conclusão

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nas reuniões realizadas nos dias 7 e 21 de Julho de 2010, discutiu o Projecto de Resolução n.º 187/ΧΙ (1.ª), encontrando-se assim o mesmo em