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22 | II Série A - Número: 008 | 30 de Setembro de 2010

Consultas facultativas: Dadas as características da iniciativa, pode Comissão deliberar solicitar parecer, ou ouvir em audição, a Câmara Municipal de Mangualde, a Junta de Freguesia de Alcafache e as associações de produtores dos bordados de Tibaldinho.

VI — Contributos de entidades que se pronunciaram

Os contributos que eventualmente sejam remetidos à Assembleia da República serão, posteriormente, anexos ao presente processo.

VII — Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

A presente iniciativa pode implicar, em caso de aprovação, um acréscimo de despesa do Orçamento do Estado, uma vez que, nos termos do artigo 8.º do projecto, os meios de financiamento para a criação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho deverão sair, em parte, do Orçamento do Estado.

Anexo II Relatório da audição ao Presidente da Câmara de Mangualde e ao Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache

Relatório de audição de 23 de Setembro de 2010

Entidades: Câmara Municipal de Mangualde Junta de Freguesia de Alcafache Delegação: Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Mangualde, João Lopes Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache, Justino Costa Recebida por: Deputado Agostinho Lopes, do PCP, Relator do projecto de lei Deputado José Rui Cruz, do PS Deputado Almeida Henriques, do PSD Deputado João Figueiredo, do PSD

Síntese: O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mangualde apresentou a realidade inerente aos Bordados do Tibaldinho, a sua história, tradições e importância na economia local, nomeadamente como fonte de rendimentos e de valorização do património. Deu ainda conta da actividade formativa desenvolvida pela Câmara Municipal para valorização dos bordados.
O Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache reforçou o papel dos Bordados de Tibaldinho como factor dinamizador da economia da freguesia, promotor de turismo e do artesanato. Sugeriu que, eventualmente, fosse referida a freguesia de Alcafache na designação dos bordados.
Intervenções: O Sr. Deputado António Almeida Henriques deu conta do acompanhamento efectuado sobre esta matéria, já desde a anterior legislatura, e a história já de 150 anos dos Bordados de Tibaldinho.
Relativamente à sugestão do Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache, recordou que a marca associada aos bordados é Tibaldinho, podendo eventualmente surgir a referência à freguesia.
O Sr. Deputado João Figueiredo registou o consenso do projecto de lei, a importância para a dinamização da economia local e de potenciação das fontes de rendimento.
O Sr. Deputado José Rui Cruz deu conta do acordo do Grupo Parlamentar do PS e, em particular, dos Deputados do PS eleitos pelo distrito de Viseu, quanto à iniciativa em questão.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes, relator do projecto de lei, deu conta do acordo à iniciativa legislativa, considerando-a oportuna na valorização do saber local, do património, do combate à desertificação e