267 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

V.12. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social V.12.1. Políticas O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente através do Orçamento da Segurança Social, assumirá em 2011, no seguimento também do próprio Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um papel extremamente relevante no processo de consolidação orçamental no quadro das administrações públicas.
Esse esforço, concretizado ao longo de 2010 com diversas medidas, em particular com a suspensão dos mecanismos extraordinários de reforço da protecção social encetados na sequência da crise económica e financeira, será reforçado no sentido de salvaguardar os actuais pressupostos do estado social, garantindo a sua sustentabilidade, mas também a sua adequabilidade na resposta aos riscos sociais emergentes.
Assim, em 2011, para além do reforço do esforço no combate à fraude e evasão contributiva, da continuação do processo de alargamento da rede de equipamentos sociais, através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), da consolidação de políticas de apoio aos cidadãos com deficiência e de crianças e jovens em risco, assinala-se, pelo seu carácter estruturante, a entrada em vigor do Código Contributivo.
Em função dos actuais níveis de desemprego na sociedade portuguesa, continuará a ser dada particular ênfase à concretização de políticas activas de emprego e de reforço de empregabilidade de desempregados de longa duração e jovens.

Combate ao Desemprego e Promoção da Criação de Emprego O combate ao desemprego, uma mais rápida activação dos desempregados e o apoio à criação de emprego constituem-se como os elementos centrais da intervenção do Governo, para o próximo ano, no domínio das políticas activas de emprego.
A garantia de uma maior aproximação do serviço público de emprego aos desempregados e as entidades empregadoras, potenciando uma atitude proactiva na intermediação entre a oferta e a procura de emprego, assumem-se como elementos fundamentais de orientação estratégica para este domínio.
Neste sentido, em 2011, eleva-se a meta relativa ao número de pessoas a abranger pelas medidas de emprego, formação e reabilitação profissional desenvolvidas no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para um patamar próximo das 570 mil pessoas.
No domínio específico das medidas de emprego, é feito um esforço adicional que visa integrar cerca de 215 mil pessoas em medidas de activação, o que representa um esforço de integração de mais 10 mil pessoas face à meta estabelecida para 2010. A aposta nas medidas direccionadas aos jovens e aos desempregados de longa duração manter-se-á o elemento central desta intervenção.
No domínio da formação profissional, o objectivo de prevenção e combate ao desemprego continuará a ser prosseguido através do reforço de medidas que se têm revelado muito significativas na inversão do padrão de baixas qualificações da população activa portuguesa, nomeadamente, as medidas de educação e formação de adultos, a formação modular ou o Programa Novas Oportunidades.