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270 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Investimento em Equipamentos Sociais O investimento de iniciativa pública, dirigido à satisfação de necessidades sociais prementes, continuará a constitui-se como um dos pilares fundamentais da actuação do Governo. Neste sentido, o investimento em equipamentos sociais continuará a ser uma prioridade para o ano de 2011, com o objectivo de apoiar a construção e a renovação da rede de equipamentos sociais a nível nacional, promovendo a manutenção da actividade económica e a criação de emprego.
Os dois maiores programas de investimento em equipamentos sociais, o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e o Programa Operacional do Potencial Humano (POPH, Eixo 6) permitirão criar 841 novos equipamentos sociais, mais de 49000 lugares intervencionados, correspondendo a 697 milhões de euros, dos quais 365 milhões de euros correspondem a financiamento público.
Este reforço no investimento em equipamentos sociais terá um impacto permanente a nível da criação de emprego, uma vez que ambos os programas permitirão criar cerca de 14137 novos postos de trabalho nos equipamentos sociais que entrem em funcionamento.
Encontram-se em construção cerca de 255 equipamentos sociais, o que corresponde a 118,4 milhões de euros de financiamento público, prevendo-se que, em 2011, o investimento público seja da ordem dos 54,7 milhões de euros. Estando a generalidade dos contratos de financiamento do POPH assinados, prevê-se que, no ano de 2011, sejam iniciados os respectivos projectos, prevendo-se um financiamento público de 9,5 milhões de euros.
Concretizar-se-á ainda, no ano de 2011, a implementação de uma inovação no quadro da gestão dos serviços integrados, sob gestão directa, do Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS). Assim, e por um prazo de 3 anos, os referidos estabelecimentos integrados localizados no distrito de Lisboa serão cedidos à Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), assegurando esta a gestão das respostas sociais prestadas por estes serviços. Esta opção assenta numa estratégia de obtenção de sinergias e ganhos de eficiência, tendo por base a experiência da SCML na gestão de equipamentos e respostas sociais no concelho de Lisboa.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Prosseguindo o esforço de protecção e apoio aos idosos, o Governo concretizará o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para idosos e pessoas em situação de dependência. Em 2013, será atingida a cobertura nacional da rede, o que corresponde à criação de mais 8932 lugares em unidades de internamento para este grupo-alvo e, no que diz respeito a respostas de ambulatório, estão previstas 1989 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UDPA), bem como 6720 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).
Constituindo a saúde mental uma das prioridades do Governo no âmbito das políticas sociais e de saúde, prevê-se o desenvolvimento de um conjunto de respostas destinadas às pessoas com doença mental grave, de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência. Assim, numa primeira fase, serão criadas, através de experiências-piloto, respostas multidisciplinares de cuidados continuados de saúde mental e apoio social, em articulação com a RNCCI.