274 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Contribui ainda para a evolução negativa da despesa total consolidada a saída do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, IP, da Administração Central do Estado e a extinção do Gabinete de Iniciativa Comunitária – EQUAL.
As despesas de funcionamento com cobertura em receitas consignadas apresentam um incremento de 8,7% relativamente a 2010.
O total da despesa de Investimentos do Plano é de 8,4 milhões de euros, com vista ao desenvolvimento de vários projectos, dos quais se destacam: a modernização dos meios informáticos de recolha, tratamento e divulgação de informação estatística; a criação da plataforma tecnológica para tratamento dos arquivos do MTSS; a implementação do projecto de compras públicas electrónicas no MTSS.
O montante orçamentado pelos organismos autónomos do Ministério totaliza 959,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 9,4%, face à despesa estimada para 2010.
Este subsector inclui o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (IGFSE), ao qual se atribui a gestão nacional do Fundo Social Europeu e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP), sendo este último o que mais influencia o crescimento do orçamento na área dos Serviços e Fundos Autónomos, tendo em vista o acompanhamento mais próximo dos desempregados e das entidades empregadoras, determinado pelas políticas impulsionadoras de emprego e formação profissional.
Quadro V.12.2. MTSS - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2010
E s t i m a t i v a R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P
O u t r a s F o n t e s
T o t a l
In s t i t u t o d o E m p r e g o e F o r m a ç ã o P r o f i s s i o n a l 8 5 1 , 2 1 8 , 4 2 6 5 , 2 6 5 0 , 3 9 3 3 , 9 9 , 7
In s t i t u t o d e G e s t ã o d o F u n d o S o c i a l E u r o p e u 2 6 , 7 1 , 4 2 2 , 4 5 , 0 2 8 , 8 7 , 9
S u b - T o t a l 8 7 7 , 9 1 , 4 1 8 , 4 2 8 7 , 6 6 5 5 , 3 0 , 0 9 6 2 , 7 9 , 7
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a - S F A 1 , 2 2 , 3 1 , 3 3 , 6
D E S P E S A T O T AL CO N S O L I D AD A 8 7 6 , 7 1 , 4 1 8 , 4 2 8 5 , 3 6 5 4 , 0 0 , 0 9 5 9 , 1 9 , 4
P o r m e m ó r i a : a c t i v o s f i n a n c e i r o s 2 , 0 1 5 , 6
O r ç a m e n t o A j u s t a d o d e 2 0 1 1
V a r i a ç ã o ( % ) Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos O IEFP inscreveu em despesa, para 2011, o montante de 933,9 milhões de euros, sendo de destacar as despesas financiadas por transferências do orçamento da Segurança Social que totalizam 650,3 milhões de euros. Destas, 114 milhões de euros destinam-se a financiar os Centros Protocolares de Gestão Participada.
Na vigência do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o IGFSE, IP assegura a continuidade do financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) às políticas de desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal. Os encargos decorrentes da sua actividade são maioritariamente suportados por financiamento comunitário. O valor orçamentado pelo IGFSE, IP evidencia um aumento de 2,1 milhões de euros (7,9%) justificado por um reforço da sua actividade no âmbito do POPH/QREN.