277 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde O ano de 2011 será particularmente exigente para a sustentabilidade do SNS. Com os recursos disponíveis, o SNS terá, sem perda de qualidade, de acesso, de gratuitidade e de universalidade, de continuar a responder às necessidades dos cidadãos ao nível da prestação de cuidados de saúde. A sustentabilidade do SNS é condição da sua existência, que o Governo está fortemente empenhado em defender. Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho conjunto entre o MS e o Ministério das Finanças e da Administração Pública, para o acompanhamento e a promoção da adopção de medidas que conduzam ao elevar da eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo SNS, visando reforçar a sua sustentabilidade económico-financeira.
Ao longo de 2010, o MS adoptou várias medidas de combate ao desperdício e de melhoria da gestão dos recursos disponíveis. Em Abril, foi aprovado o ―Pacote do Medicamento‖, contendo uma série de medidas que permitiram baixar o preço dos medicamentos para o cidadão e reduzir a factura com as comparticipações do SNS. Em Maio, foram anunciadas as ―10 primeiras Medidas para uma Gestão Mais Eficiente do SNS‖, que visam conter o aumento da sua despesa, sem colocar em causa a qualidade dos serviços prestados.
Mais recentemente, em Setembro, foram tomadas ―Medidas Complementares ao Pacote do Medicamento‖, que visam, nomeadamente a redução dos preços dos medicamentos para beneficiar todos os utentes, o incentivo à prescrição electrónica. Ainda no âmbito do combate à fraude e ao abuso no acesso a medicamentos comparticipados, determinou-se que, em caso de comprovada infracção, a pessoa em questão perca a concessão do benefício durante um período de 24 meses.
É neste contexto que o Governo se propõe, ainda, a tomar outras medidas sobre a despesa e a receita, com impacto financeiro em 2011 que se encontram detalhadas no Capítulo I.
O controlo exigente das despesas hospitalares, das despesas com medicamentos, das despesas com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), serão, no cumprimento da garantia de sustentabilidade do SNS, absolutamente determinantes em 2011.
Uma cuidadosa repartição da despesa e a continuação da implementação de planos da sua redução, uma melhor afectação de recursos e um controlo estrito dos orçamentos, a par da procura consensual de reformas nos principais grupos geradores de despesa, serão vectores da maior importância para a sustentabilidade do SNS. Entre os factores determinantes para a sustentabilidade do SNS são, também, de destacar os recursos humanos, sendo que, em 2011, o Governo continuará apostado na introdução de novas formas de organização nos serviços, enquanto potenciadoras da melhoria da afectação dos recursos disponíveis.
De referir ainda, a actuação do MS no domínio da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono no SNS, através de medidas que resultem simultaneamente em benefícios económicos e no aumento da qualidade do serviço para o período de 2010-2020.

Política do Medicamento Entre as medidas a tomar pelo Governo em 2011, salientam-se o aumento do acesso ao medicamento com o alargamento da criação de farmácias a todos os hospitais do SNS com serviço de urgência, a desmaterialização do circuito administrativo do medicamento e a continuação da promoção do recurso a medicamentos genéricos.