273 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

apreender a realidade de desafios e constrangimentos vivenciada muito particularmente pelas pequenas e médias empresas. Um particular enfoque deverá ser dado às finalidades de reduzir a sinistralidade laboral e as doenças profissionais, de promover a saúde física e mental da população activa, tal como se preconiza na ―Estratçgia nacional para a segurança e saõde no trabalho 2008-2012‖, bem como para o combate ao trabalho não declarado e a todas as formas de dissimulação da relação de trabalho que comprometem a justa competição entre empresas.
O Governo concederá prioridade à redução das desigualdades de oportunidades profissionais entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre mulheres e homens, âmbito em que continuarão a ser seguidas medidas para a eliminação da segregação segundo o género, no mercado de trabalho.
Por último, o Governo, no quadro do Pacto para o Emprego, e por acordo tripartido com os Parceiros Sociais, procurará desenvolver um quadro estratégico que propicie a dinamização do papel dos actores da contratação colectiva de trabalho.

V.12.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ascende a 7789,6 milhões de euros. Quadro V.12.1. MTSS - Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2010 2011
E s t i m a t i v a
O r ç a m e n t o A j u s t a d a
E s t a d o 7 . 8 1 6 , 9 6 . 8 3 3 , 7 - 1 2 , 6 8 7 , 7
1 . F u n c i o n a m e n t o 7 . 8 0 9 , 0 6 . 8 2 5 , 3 - 1 2 , 6 8 7 , 6
1 . 1 . C o m c b r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 7 . 7 6 7 , 7 6 . 7 8 0 , 4 - 1 2 , 7 8 7 , 0 F u n c i o n a m e n to e m s e n ti d o e s tr i to 4 0 , 8 3 7 , 8 - 7 , 4 0 , 5 D o t a ç õ e s e s p e c íf i c a s L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 7 . 7 2 6 , 9 6 . 7 4 2 , 6 - 1 2 , 7 8 6 , 5
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 4 1 , 3 4 4 , 9 8 , 7 0 , 6
2 . In v e s t i m e n t o s d o P l a n o 7 , 9 8 , 4 6 , 3 0 , 1
2 . 1 . F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 7 , 9 8 , 4 6 , 3 0 , 1
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 8 7 6 , 7 9 5 9 , 1 9 , 4 1 2 , 3
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 8 . 6 9 1 , 8 7 . 7 8 9 , 6 - 1 0 , 4 C o n s o l i d a ç ã o e n t r e s u b s e c t o r e s 1 , 8 3 , 2
P o r m e m ó r i a : a c t i v o s f i n a n c e i r o s 2 , 0 1 5 , 6
V a r i a ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 1 ( % ) Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos Da comparação entre a estimativa de despesa do exercício orçamental de 2010 e a despesa total consolidada prevista para 2011, constata-se uma redução de 902,2 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de variação negativa de 10,4%, que reflecte o ajustamento por aplicação dos cativos previstos na Lei do Orçamento do Estado para 2011 e o impacto, em termos relativos, das medidas de contenção de despesa propostas, com especial incidência nas despesas com pessoal.
O orçamento de funcionamento em sentido estrito, coberto por receitas gerais, reduz-se em 3 milhões de euros, o que representa uma redução de 7,4%.