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276 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro V.12.5. MTSS - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (milhões de euros) C e n t r o s d e E m p r e g o 1 4 , 9
U n id a d e s d e F o r m a ç ã o P r o f is s io n a l 1 5 , 4
E s t a d o e S F A
O r ç a m e n t o A ju s t a d o d e 2011 Os projectos de Investimento do PIDDAC no MTSS superiores a 5 milhões de euros destinam-se a financiar as condições de utilização e modernização dos Centros de Emprego, bem como das Unidades de Formação Profissional, sendo ambos da responsabilidade do IEFP, IP.

V.13. Ministério da Saúde V.13.1. Políticas O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dado provas inequívocas aos portugueses de ser um serviço público de qualidade e um instrumento de justiça e de coesão social. A continuação da modernização do SNS, para melhor responder às necessidades e expectativas dos portugueses, é uma prioridade política do Governo na área da Saúde. A acção do Ministério da Saúde (MS) está centrada nas medidas que, modernizando o SNS, cumpram os objectivos de melhoria da qualidade, do acesso, da equidade e da eficiência, sem esquecer, naturalmente, a indispensável motivação dos profissionais e a generalização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Os resultados das mudanças em curso, com enfoque nas reformas dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados, são encorajadores ao alargamento desta dinâmica a outros serviços e instituições, designadamente à organização interna e à governação dos hospitais.
O Governo reafirma a sua vontade de, em 2011, prosseguir o desenvolvimento e a qualificação do SNS, tendo sempre presente a necessidade de garantir a sua sustentabilidade económico-financeira.

Plano Nacional de Saúde 2011-2016 Em linha com o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2004-2010, o PNS com horizonte temporal 2011-2016 e início em 2011, o qual reflecte as seguintes orientações: (i) cidadania (acesso a direitos civis e direitos sociais); (ii) acesso (primazia dos cuidados de saúde primários; a orientação do sistema de saúde para a família; a maior proximidade para os cidadãos mais vulneráveis ou com dificuldades especiais de acesso); (iii) políticas saudáveis (políticas para os sistemas de saúde; políticas de saúde publica que incidam eficazmente nos problemas prioritários de saúde; saúde em todas as políticas); e (iv) qualidade dos serviços (na perspectiva de serviços essenciais com segurança, gestão do risco clínico e segurança do doente). No que diz respeito ao SNS, estas orientações são perspectivadas no contexto da sua sustentabilidade económico-financeira.