280 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O desenvolvimento deste processo deverá ser acompanhado, monitorizado e avaliado por um ―Grupo de Coordenação Estratçgica para os Cuidados de Saõde Hospitalares‖, constituído, entre outros, por elementos designados pela ACSS e ARS, e que produzirá relatórios públicos aos seis e aos doze meses de implementação da experiência. Prosseguirá o esforço de requalificação do Parque Hospitalar: será finalizada a construção do Hospital de Braga e do Hospital de Loures, inicia-se a construção do Hospital de Vila Franca de Xira, do Hospital de Évora e do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Norte, serão concluídas as obras do Hospital de Lamego e do Hospital de Amarante e continuarão em desenvolvimento os processos relativos ao Hospital de Lisboa Oriental, ao Hospital Central do Algarve, ao Hospital da Guarda, ao Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho, ao Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde e ao Hospital do Seixal.
O Governo prosseguirá o objectivo de dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, garantindo e aprofundando o respectivo processo de empresarialização, já responsável por mais de 80% da oferta hospitalar pública, em mais de quatro dezenas de unidades empresariais.
Como corolário lógico da contratualização e da monitorização da actividade hospitalar, já existentes, será agora instituído e aplicável aos hospitais EPE um sistema de avaliação da gestão hospitalar, por via da celebração de contratos de gestão, balizados por metas e objectivos, de modo a promover a sua eficácia e eficiência, assente na responsabilização pelos resultados, e atendendo especialmente à qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. O cumprimento dos objectivos definidos, seja em termos económico-financeiros, seja em termos de prestação de elevado nível de qualidade assistencial, passará a ser uma marca dos hospitais do SNS com carácter empresarial, num contexto de reforço do exercício da função accionista do Estado e de regulação da actividade e do desempenho dos hospitais EPE.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Após a fase de implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), e de modo a alcançar a adequada cobertura territorial da população com necessidade de cuidados continuados integrados, constituem estratégias prioritárias para 2011: a consolidação do modelo integrado de prestação de cuidados continuados; o aperfeiçoamento dos circuitos e procedimentos inerentes e o alargamento da RNCCI, com vista à obtenção das metas de cobertura previstas para 2013, nomeadamente o compromisso decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2010, de 14 de Maio, na área da saúde mental. Assim, e de forma a concretizar as estratégias enunciadas, dar-se-á continuidade ao alargamento da oferta de respostas de cuidados continuados integrados nas diferentes tipologias, nomeadamente através do aumento de camas nas unidades de internamento e do reforço das equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados, com especial incidência na região de Lisboa e Vale do Tejo, bem como do início de funcionamento, quer das unidades de dia e promoção da autonomia, quer das respostas de cuidados continuados integrados na área da saúde mental. Será avaliada a necessidade de ajustamentos nas atribuições/competências das diferentes equipas de coordenação da RNCCI e de melhoria dos mecanismos e circuitos de referenciação.
Assume, igualmente, importância dotar os profissionais que integram a RNCCI de conhecimentos e competências adequados, que garantam a qualidade e a articulação na prestação de cuidados.
Considerando, para 2011, o objectivo de reforçar as respostas de cuidados paliativos de acordo com a implementação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, aprovado em Maio de 2010, é