202 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

IV.2.2 Despesas com o pessoal – encargos com a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde pelo SNS

5 O Orçamento do Estado para 2011 incorpora, para efeitos de contabilidade pública, uma alteração metodológica ao nível do registo dos encargos da ADSE. Esta alteração metodológica, consiste, por um lado, na obrigatoriedade de todos os serviços da administração directa do Estado efectuarem uma contribuição para a ADSE calculada na mesma base do actual desconto dos funcionários para este subsistema de saúde, assim como os encargos de saúde suportados pela ADSE passem a ser classificados como aquisição de bens e serviços na rubrica ―outros serviços de saõde‖, ao invçs de serem classificados como despesa com pessoal, na rubrica ―despesas com pessoal – segurança social‖.
6 Informação adicional prestada pelo MFAP revelou que ―o valor orçamentado pela ADSE na rubrica de classificação económica “Aquisição de bens e serviços correntes - Aquisição de serviços - outros serviços de saúde” em 2011, em resultado da reclassificação associada à implementação da contribuição patronal para a ADSE, é de 555.441.221 euros.‖. Como tal, temos que o valor para 201 da aquisição de bens e serviços, expurgando esse efeito da rubrica em análise, seria de 1 346 M€, representando uma redução face ao valor de 2010 de 221 M€, ou seja, -14% do que a despesa estimada na mesma rubrica para 2010, validando assim a informação que consta do Relatório do OE.
7 Desta forma, a redução prevista para as despesas com pessoal, prende-se sobretudo com a redução das remunerações previstas para o ano de 2011. Contudo, se se adicionar a esta rubrica o valor dos encargos da ADSE, que por via da alteração metodológica foram contabilizados, em 2011, na rubrica de ―aquisição de bens e serviços, o valor das despesas com pessoal ascende a 10.171 M€, representado uma quebra de 1.140M€ (10%) ao invés de 15%.
8 No entanto, esta alteração metodológica não tem impacto, na óptica da contabilidade pública, no nível da despesa total, nem no nível dos saldos. Consequentemente, não afecta o saldo das AP em contas nacionais.

IV.3 Serviços Integrados (subsector Estado)

9 O saldo global deste subsector reduz-se de uma estimativa para 2010 de 13 977,8 M€ para uma previsão para 2011 de 10 515,1 M€, significando uma redução de 2,1 p.p. do PIB. Para esta redução contribui um aumento da receita em 7,9 % e uma redução de despesa em 1,1 %.

Tabela 6 – Síntese das Receitas e Despesas dos Serviços Integrados do Estado E m pe r c e nt a g e m do P I B
2009 2010 2011 2010 2011
C o n t r i b u t o v a r . 2 0 1 1 2009 2010 2011 2010 2011
R e c e i t a c o r r e n t e 3 4 .1 3 7 , 4 3 5 .0 1 8 , 1 3 7 .8 7 1 , 6 2 , 6 % 8 , 1 % 7 , 9 % 2 0 , 3 2 0 , 3 2 1 , 5 - 0 , 0 1 , 2 R e c e i ta f i s c a l 3 0 . 8 8 3 , 8 3 2 . 2 5 7 , 9 3 4 . 6 1 1 , 1 4 , 4 % 7 , 3 % 6 , 5 % 1 8 , 4 1 8 , 7 1 9 , 7 0 , 3 1 , 0 O u tr a r e c e i ta c o r r e n te 3 . 2 5 3 , 6 2 . 7 6 0 , 2 3 . 2 6 0 , 5 - 1 5 , 2 % 1 8 , 1 % 1 , 4 % 1 , 9 1 , 6 1 , 9 - 0 , 3 0 , 3 R e c e i t a d e c a p i t a l 5 7 0 , 8 1 .0 1 4 , 6 1 .0 0 9 , 6 7 7 , 8 % - 0 , 5 % 0 , 0 % 0 , 3 0 , 6 0 , 6 0 , 2 - 0 , 0 ( d a s q u a i s :t r a n s f . d e o u tr . s u b s e c to r e s ) 4 8 , 8 2 9 , 2 1 2 , 4 - 4 0 , 2 % - 5 8 % 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 0 , 0 - 0 , 0 - 0 , 0 T o t a l d e R e c e i t a ( s / a c t i vo s e s / p a s s i vo s f i n . ) 3 4 .7 0 8 , 2 3 6 .0 3 2 , 7 3 8 .8 8 1 , 2 3 , 8 % 7 , 9 % 7 , 9 % 2 0 , 7 2 0 , 9 2 2 , 1 0 , 2 1 , 2 D e sp e sa c o r r e n t e 4 5 .0 1 1 , 9 4 6 .8 1 6 , 3 4 5 .1 5 6 , 6 4 , 0 % - 3 , 5 % - 3 , 3 % 2 6 , 8 2 7 , 1 2 5 , 7 0 , 3 - 1 , 4 D e s p e s a c o r r e n te p r i má r i a 4 0 . 0 0 5 , 2 4 1 . 5 6 5 , 4 3 8 . 8 5 6 , 1 3 , 9 % - 6 , 5 % - 5 , 4 % 2 3 , 8 2 4 , 1 2 2 , 1 0 , 3 - 2 , 0 J u r o s 5 . 0 0 6 , 7 5 . 2 5 0 , 9 6 . 3 0 0 , 5 4 , 9 % 2 0 , 0 % 2 , 1 % 3 , 0 3 , 0 3 , 6 0 , 1 0 , 5 D e sp e sa d e c a p i t a l 3 . 7 5 3 , 6 3 . 1 4 4 , 2 4 . 2 3 9 , 7 - 1 6 , 2 % 3 4 , 8 % 2 , 2 % 2 , 2 1 , 8 2 , 4 - 0 , 4 0 , 6 T o t a l d e D e sp e sa ( s / a c t i vo s e s / p a s s i vo s f i n . ) 4 8 .7 6 5 , 5 4 9 .9 6 0 , 5 4 9 .3 9 6 , 3 2 , 5 % - 1 , 1 % - 1 , 1 % 2 9 , 0 2 8 , 9 2 8 , 1 - 0 , 1 - 0 , 9 S a l d o g l o b a l ( s / a c t i v o s e s / p a s s i v o s fi n . ) - 1 4 .0 5 7 , 3 - 1 3 .9 2 7 , 8 - 1 0 .5 1 5 , 1 - 0 , 9 % - 2 4 , 5 % - - 8 , 4 - 8 , 1 - 6 , 0 0 , 3 2 , 1 V a r . r á c i os P I BM i l h õ e s d e e u r o s V a r i a ç ã o n o m i n a l Fonte: Para 2009 CGE; 2010-2011: Quadros do anexo do OE/2011. Cálculos UTAO.
Nota: ver nota de rodapé n.º 16.

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