203 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

IV.3.1 Evolução dos principais agregados de receita e despesa

10 A previsão do crescimento da receita dos serviços integrados (SI) para 2011 é de 7,9%, face ao período homólogo, enquanto que a despesa total, sem activos financeiros, situar-se-á -1,1% abaixo do montante estimado para 2010 (Tabela 6)16.
11 O tecto de despesa dos Serviços Integrados proposto pelo Governo português no OE/2011 para aprovação na Assembleia da República (valor inscrito no mapa IV anexo à proposta de lei) para 2011 é inferior em 564,2 M€ á estimativa de execução da despesa dos SI do Estado para 2010.
12 De acordo com o OE/2011, o Governo português espera, obter uma melhoria na receita dos serviços integrados equivalente a 1,2 p.p do PIB, a qual passará a representar cerca de 22,1% do PIB, e uma redução da despesa de cerca de 0,8 p.p. do PIB, passando a representar o equivalente a 28,1% do PIB.
13 Consequentemente, espera-se que o saldo global dos serviços integrados venha a atingir, em 2011, o valor de -10 515 M€, o que representa uma melhoria de 3 413 M€ face á estimativa de execução do ano de 2010.
14 Em termos relativos, esta melhoria no saldo global traduzir-se-á numa redução do défice dos SI de 8,1% para 6% do PIB, o que representa uma diminuição equivalente a 2,1 p.p. do PIB.
15 Na receita, o destaque vai para as receitas correntes a registar um acréscimo de 8,2%, com especial destaque para os aumentos das receitas fiscais, das transferências correntes (no âmbito das outras receitas correntes não fiscais) e das comparticipações para a ADSE (Tabela 9, pág. 58), com contributos de 5,5, 1,2 e 1,0 p.p. para a variação da receita efectiva (+7,9%).

IV.3.2. Evolução da receita

16 O Relatório do OE/2011 apresenta estimativas de impacte das medidas de natureza fiscal para 2010 e 201117, expressas em termos de variação percentual, sendo omisso quanto às variações em termos absolutos.
Uma vez que a UTAO, neste momento, não dispõe de elementos informativos que permita aferir da razoabilidade de tais estimativas, a unidade técnica considerou estas estimativas como válidas na sua análise.
17 Assim, ao descontarem-se os efeitos das medidas de natureza fiscal, para 2011, a UTAO obteve elasticidades próximas das elasticidades médias que se registaram em termos históricos no período de 2001 a 2008, excluindo medidas de natureza temporária. Deste modo, a UTAO considera que as estimativas de execução para 2010 e previsão para 2011 para as receitas fiscais, com a necessária ressalva quanto aos impactes efectivos das medidas de natureza fiscal, afiguram-se como sendo globalmente razoáveis.
18 Para o ano de 2011 prevê-se, no âmbito dos Serviços Integrados, um crescimento da receita total de 8% face à estimativa de execução de 2010 (ver nota de rodapé n.º 16). Os contributos para aquela evolução da receita total advêm de todas as principais componentes, prevendo-se que a receita fiscal (com uma taxa de crescimento de 6,2%) e a receita corrente não fiscal (29,2%), com contributos de 5,5 e 2,4 p.p para aquela variação na receita total (8%).
16 Estes resultados diferem ligeiramente dos apresentados na Erro! A origem da referência não foi encontrada. (pág. 57), em resultado dos quadros do Relatório do OE/2011, apresentarem também valores ligeiramente diferentes, para as rubricas de detalhe, face aos quadros do anexo, que contem os grandes agregados. 17 O Relatório do OE/2011, apresenta quadros onde é possível analisar a ―Decomposição do Crescimento da Receita Fiscal e Principais Impostos‖ para os anos 2010 e 2011 (págs. 26 e 92).