204 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Gráfico 15 – Receita dos Serviços Integrados para 2010-2011 1 6 , 0 1 7 , 0 1 8 , 0 1 9 , 0 2 0 , 0 2 1 , 0 2 2 , 0 2 3 , 0 2010 2011
R e c e it a s d e C a p it a l
C o m p a r t ic ip a ç õ e s p a r a a A DS E
O u t r a s r e c e it a s c o r r e n t e s n ã o f is c a is
R e c e it a F is c a l
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IB Fonte: Relatório do OE/2011.

19 Nos impostos indirectos, com uma previsão de crescimento inscrita no OE/2011 de 6,8%, há que evidenciar o comportamento do IVA, enquanto que do lado dos impostos directos, com uma previsão de crescimento de 5,4%, o maior contributo advirá do aumento da tributação do IRS.
20 Para o IVA, a componente mais importante da receita fiscal e cujo contributo para o crescimento da receita total é de 3,3 p.p., prevê-se um acréscimo de 9,9% face à estimativa de execução de 2010. O Relatório do OE/2011 refere-se a esta variação como sendo o resultado das ―medidas de incremento de 1% nas taxas reduzida e média do IVA e de 3% na taxa normal do IVA, a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução continuada no prazo médio dos reembolsos, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, e da sua recente alteração.” (pág. 120 do Relatório do OE/2011).
21 O crescimento de 9,9% no IRS, que contribui com 2,5 p.p. para a taxa de crescimento da receita total, é explicado no Relatório do OE/2011 pela ―actualização das taxas de IRS e o inerente ajustamento das tabelas de retenção na fonte, as transferências da participação variável dos municípios em IRS, das transferências relativas a receitas dos jogos do bingo e concursais para o Imposto de Selo, bem como todos os efeitos das alterações legislativas propostas, nomeadamente a actualização dos limites de dedução à colecta, bem como num esforço acrescido no combate à evasão fiscal‖ (pág. 118 do Relatório do OE/2011).

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