60 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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478C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 71.º do EBF, constante do Artigo 116.º da PPL
479C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 5.º-B (Revogações no âmbito do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro)
480C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 3, Artigo 112.º do CIMI, constante do Artigo 112.º da PPL
477C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 82.º-A (Programa de apoio à reabilitação urbana)
488C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 31.º
475C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 6, Artigo 8.º da PPL
476C PCP Rejeitado(a) em Plenário
Novo Artigo 60.º-B (Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro)
485C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 51.º-A (Alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro)
486C PCP Rejeitado(a) em Plenário
Artigo 64.º da PPL
487C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 159.º da PPL
484C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 53.º-C (Pagamento dos retroactivos resultantes da alteração da fórmula de cálculo das pensões)
481C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 53.º do CIV, constante do Artigo 110.º da PPL
482C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 53.º-B (Indexação do subsídio social de desemprego)
483C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 36.º-A (Garantia da responsabilidade autónoma da DirecçãoGeral dos Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas)
Proposta Autor Estado Objecto