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64 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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531C BE Retirado(a) Metro ligeiro de superfície Faro – Gambelas – Aeroporto – Cofinanciamento - Reforço de dotação de 100.000€
523C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA)
524C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 157.º-C (Transferência de atribuições em matéria de fixação do preço dos medicamentos)
522C BE Rejeitado(a) em Comissão
Requalificação do sítio da Quinta da Torre – Mata do Pontal/Encerramento da empresa “Europontal” - Reforço de dotação de 100.000€
530C BE Rejeitado(a) em Comissão
Programa de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos e via pública (Arouca) - Reforço de dotação de 100.000€
521C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo N.º 2, N.º 3, Artigo 82.º do CIRS, constante do Artigo 92.º da PPL
525C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 157.º-A (Comparticipação de medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer)
528C-2 BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 8, Artigo 22.º do CIRS
529C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 3 do Artigo 155.º da PPL
528C-1 BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 22.º, DecretoLei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (CIRS)
526C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 11, Artigo 72.º do CIRS, constante do Artigo 92.º da PPL
527C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 16-A, Quadro de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Proposta Autor Estado Objecto