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63 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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520C BE Rejeitado(a) em Comissão
Verba 2.5, Lista I anexa ao CIVA
519C BE Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Novo Artigo 13.º-A (Divulgação da lista de financiamento a Fundações)
512C-1 BE Rejeitado(a) em Comissão
Alínea c), N.º 2, Artigo 92.º do CIRC, constante do N.º 1, Artigo 95.º da PPL
512C-2 BE Rejeitado(a) em Comissão
Alínea d), N.º 2, Artigo 92.º do CIRC, constante do N.º 1, Artigo 95.º da PPL
511C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 62.º-A (Actualização das bolsas atribuídas pela FCT)
518C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 168.º-A (Efeitos da redução remuneratória nos casos de aposentação ou situação de desemprego)
510C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 8.º-A (Alterações nas estruturas de produção artística da responsabilidade directa do Estado)
516C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 118.º
517C BE Rejeitado(a) em Comissão
Estudo e projecto de reabilitação das Termas de São Lourenço em Carrazeda de Ansiães - Reforço de dotação de 50.000€
515C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 62.º-B (Regime de isenção de pagamento de passes para desempregados)
513C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 56.º, Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho (Código do Imposto sobre Veículos), constante do Artigo 110.º da PPL
514C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 56.º do EBF
Proposta Autor Estado Objecto