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61 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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498C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 23.º do EBF
497C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 21.º do EBF, constante do Artigo 116.º da PPL
496C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 173.º-A (Regime de cumulação de funções para médicos aposentados contratados pelo SNS)
499C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 3, Artigo 23.º, N.º 6, Artigo 29.º, N.º 1, Artigo 58.º, Artigo 97.º, Artigo 98.º, Artigo 99.º, Artigo 112.º, N.º 1, Artigo 241.º, Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do N.º 2, Artigo 66.º da PPL
499C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 1, Artigo 66.º da PPL
490C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 65.º da PPL
489C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 61.º da PPL
495C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 118.º
491C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-P (Preservação da parte do Estado na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.)
494C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 168.º-A ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
493C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 162.º-A (Revogação do Artigo 33.º
-A do Decreto-Lei n.º172/2006 de Agosto, aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de Julho)
492C PCP Retirado(a) Artigo 122.º da PPL
Proposta Autor Estado Objecto