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66 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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552C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-C (Preservação da parte do Estado na Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.)
551C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Transferência da verba indicada para o Instituto Nacional para a Reabilitação para o alargamento e generalização da interpretação em língua gestual dos eventos públicos - Reforço de dotação de 100.000€
553C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 118.º
546C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 19.º da PPL
545C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Transferência da verba indicada para o Instituto Nacional para a Reabilitação para elaboração de guias culturais e catálogos de exposições em Braille - Reforço de dotação de 50.000€
550C BE Rejeitado(a) em Comissão
Criação do Parque Ambiental de Faro – Matas do Pontal e do Ludo (1ª fase) - Reforço de dotação de 1.240.000€
549C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Transferência da verba indicada para o Instituto Nacional para a Reabilitação para a gravação áudio ou em suporte informático de obras científicas e literárias e respectiva divulgação - Reforço de dotação de 100.000€
548C BE Rejeitado(a) em Comissão
N.º 7, Artigo 24.º do EBF
547C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-A (Preservação da parte do Estado na ANA - Aeroportos de Portugal S.A.)
Proposta Autor Estado Objecto