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70 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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598C-2 BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo N.º 2, Artigo 52.º do CIRC (constante do Artigo 95.º da PPL)
589C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Mapa II
590C BE Rejeitado(a) em Plenário
Novo Artigo 82.º-B (Bolsa de Habitação para Arrendamento)
591C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 99.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA)
598C-1 BE Prejudicado(a) N.º 1, Artigo 52.º do CIRC, constante do Artigo 95.º da PPL
587C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 8.º-B (Regime de obrigatoriedade de utilização de normas abertas)
588C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-H (Preservação da parte do Estado na ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A.)
595C BE Rejeitado(a) em Comissão
Construção de Rede de Bibliotecas Municipais nas freguesias do concelho – Co-financiamento - Reforço de dotação de 1.000.000€
596C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 8.º-C (Limites para a contratação de serviços de consultadoria jurídica)
597C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-O (Preservação da parte do Estado na TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS S.A.)
592C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-F (Preservação da parte do Estado na INAPA)
593C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 75.º-E (Preservação da parte do Estado na REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.)
594C BE Rejeitado(a) em Comissão
Alínea c), N.º 15, Artigo 9.º do CIVA
Proposta Autor Estado Objecto