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72 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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630C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 23.º
629C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 7, Artigo 17.º do CIMTI, constante do Artigo 113.º da PPL
628C PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 16, Artigo 112.º do CIMI, constante do Artigo 112.º da PPL
629C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 4, Artigo 17.º do CIMTI, constante do Artigo 113.º da PPL
619C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo N.º 2, Artigo 74.º do CIRS, constante do Artigo 92.º da PPL
620C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 118.º da PPL
618C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Mapa II
627C BE Rejeitado(a) em Plenário
Artigo 64.º da PPL
617C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 143.º-A (Regime de contratação de produtos agroalimentares)
621C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 5.º-A (Alterações ao DecretoLei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro)
625C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 24.º
626C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 31.º da PPL
624C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 157.º-A (Comparticipação de medicamentos antidepressores)
622C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 22.º da PPL
623C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 42.º-A (Vinculação de docentes contratados dos estabelecimentos de ensino pré-escolas, básico e secundário)
Proposta Autor Estado Objecto