73 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

AR@NetProcesso Legislativo
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634C PCP Retirado(a) Novo Artigo 110.º-A (Aditamento ao Código do Imposto sobre veículos)
635C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 30.º da PPL
636C BE Rejeitado(a) em Comissão
Novo N.º 2, Artigo 56.º da PPL
633C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 29.º da PPL
641C BE Rejeitado(a) em Comissão
Construção de unidades de abate de âmbito subregional (Algarve) - Reforço de dotação de 500.000€
631C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 111.º-A (Aditamento ao Código do Imposto único de Circulação)
632C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 26.º da PPL
640C-1 PCP Rejeitado(a) em Plenário
Alínea c), N.º 2, Artigo 92.º, Decreto-Lei n.º 442B/88, de 30 de Novembro (CIRC), constante do N.º 1, Artigo 95.º da PPL
640C-2 PCP Rejeitado(a) em Plenário
Alínea d), N.º 2, Artigo 92.º, Decreto-Lei n.º 442B/88, de 30 de Novembro (CIRC), constante do N.º 1, Artigo 95.º da PPL
640C-3 PCP Rejeitado(a) em Plenário
N.º 3 e N.º 4, Artigo 92.º, Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (CIRC), constante do N.º 1, Artigo 95.º da PPL
639C-2 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 3, Artigo 53.º do CIRC, constante do Artigo 95.º da PPL
637C BE Rejeitado(a) em Comissão
Artigo 65.º da PPL
638C PCP Rejeitado(a) em Comissão
Novo Artigo 95.º-A (Tributação autónoma excepcional)
639C-1 PCP Rejeitado(a) em Comissão
N.º 2, Artigo 53.º do CIRC, constante do Artigo 95.º da PPL
Proposta Autor Estado Objecto