54 | II Série A - Número: 053 | 18 de Dezembro de 2010

1 — De acordo com a Comissão Europeia, a crise económica e financeira evidenciou a necessidade de mais instrumentos de coordenação das políticas económicas dos diversos Estados, bem como melhorias no actual sistema de governação.
2 — O reforço da supervisão e regulação do sistema financeiro a nível europeu e mundial é um debate na ordem do dia. A Comissão enfatiza a importância do Plano de Relançamento da Economia Europeia, lançado em 2008, para o combate à desaceleração da actividade económica e refere que após a recente aprovação da Estratégia Europa 2020 se seguirá «um conjunto de iniciativas destinadas a fomentar a capacidade da União Europeia para impulsionar o crescimento e criar emprego».

3 — Objecto da iniciativa

O apoio à recuperação económica, o equilíbrio das finanças públicas e a promoção do crescimento sustentável e emprego devem ser as prioridades da União Europeia, segundo a Comissão. Para a sua concretização é referida a necessidade de reforço da coordenação das políticas económicas dos diversos Estados.

3.1 — Motivação: Para a Comissão Europeia as propostas a apresentar aumentarão a confiança nos processos de tomada de decisão e farão surgir um «alerta precoce no caso de desvios nas situações nacionais». Além disso, é referida a ideia de diminuição dos «efeitos colaterais negativos sempre que os Estados-membros não respeitam os limites acordados» e das sanções por incumprimento.

3.2. — Descrição do objecto: 1 — Os objectivos desta Comunicação da Comissão passam por:

— Formular «propostas concretas com o objectivo de»:

a) Combater os desequilíbrios macroeconómicos com uma maior supervisão, a qual preveja alertas e sanções; b) Definir requisitos mínimos para os orçamentos nacionais e ‘passar de um planeamento orçamental anual para um plurianual’; c) Reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com atenção particular nas questões da dívida e défice.»

— Criar «mecanismos de cumprimento eficazes para garantir que os Estados-membros irão actuar no respeito do enquadramento da União Europeia» e, em caso de incumprimento, propor «medidas preventivas e de correcção, incluindo uma gama de sanções».
— Estabelecer um «semestre europeu para a coordenação das políticas e explicar o processo e o calendário relativos à contribuição europeia para as decisões políticas nacionais» no sentido de melhorar a coordenação política.

2 — A supervisão económica e financeira dos diversos Estados surge nesta Comunicação associada à supervisão do cumprimento dos objectivos plasmados na Estratégia 2020.
3 — A Comissão olha para a supervisão macroeconómica alargada num quadro de supervisão de desequilíbrios macroeconómicos e supervisão temática das reformas estruturais.
4 — A existência de desequilíbrios macroeconómicos, designadamente os que se prendem com índices de competitividade díspares de Estado para Estado, contribuiu para acentuar as dificuldades de diversos países, num contexto de crise. Assim, a Comissão Europeia propõe um mecanismo de supervisão macroeconómica dos desequilíbrios assente em duas vertentes: preventiva e correctiva. Essa supervisão macroestrutural estava já prevista na estratégia Europa 2020.