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54 | II Série A - Número: 060 | 8 de Janeiro de 2011

Ficha financeira legislativa para propostas com incidência orçamental exclusivamente limitada às receitas

1 — Denominação da proposta

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

2 — Contexto GPA/OPA (gestão por actividades/orçamento por actividades)

Domínio de intervenção: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (título 18) Actividades: Solidariedade — Fronteiras externas, regresso, política de vistos e livre circulação de pessoas (capítulo 18.02) 3 — Rubricas orçamentais

3.1 — Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas — antigas rubricas B.A), incluindo as designações: No capítulo 18.02 (Solidariedade — Fronteiras externas, regresso, política de vistos e livre circulação de pessoas), criação do artigo 18 02 07 — intitulado «Avaliação de Schengen»*

*Rubrica orçamental criada no PO de 2011

3.2 — Duração da acção e da incidência financeira: A acção deverá ter início em 2011 ou 2012, com carácter permanente.

3.3 — Características orçamentais

Rubrica orçamental Natureza das dotações Novo Contribuição dos países Schengen associados Contribuições de países candidatos Rubrica das perspectivas financeiras Ver ponto 3.1. Não obrigatórias DD1 SIM SIM NÃO Não [3A]

4 — Resumo dos recursos

4.1 — Recursos financeiros

4.1.1 — Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)
1 Dotações diferenciadas