9 | II Série A - Número: 060 | 8 de Janeiro de 2011

dia exacto de disponibilização), data em que foi integrado um novo sistema Sistema de Información de los Servicios Públicos de Empleo — SISPE8. Este sistema informático visa uniformizar os dados, facilitando a sua divulgação, permitindo assim uma maior transparência administrativa.

França: Instituída pelo Décret n.° 2009-1377, du 10 Novembre9, fazendo parte da reforma da administração territorial do Estado, a Direction régionale des entreprises, de la concurrence, de la consommation, du travail et de l'emploi (DIRECCTE) Centre10, foi oficialmente criada em 15 de Fevereiro de 2010. Existe uma Direccte para cada département que implementa as políticas públicas conduzidas pelos respectivos ministérios através de quatro tarefas principais: melhorar a competitividade das empresas, incentivando-as a apostar na inovação e na abertura ao mercado internacional, incentivar as empresas a adaptarem o trabalho à formação dos seus funcionários, de forma a garantir carreiras e antecipar tendências económicas, proteger os interesses económicos e a segurança dos consumidores e contribuir para o bom funcionamento dos mercados e do comércio justo, garantindo o cumprimento das suas regras, e melhorar a qualidade do trabalho e das relações sociais, desenvolvendo a prevenção dos riscos profissionais, o diálogo social e a garantia do cumprimento do direito do trabalho.
No sítio da Direccte existem várias publicações disponíveis. O Bulletin statistique mensuel11, com quatro páginas, que analisa mensalmente os principais indicadores do mercado de trabalho nos vários distritos e na Região Centro, condensando informações essenciais por zonas de trabalho (desde 2005). A Études12 sintetiza estudos sobre o mercado de trabalho na Região Centro (2007 a 2009) e para algumas regiões (2006). Les Chiffres-clés de la Région Centre13 oferece, para cada ano, dados relativos ao emprego (número de empregados por sector, trocas de emprego), ao mercado de trabalho (desemprego característico da zona em questão), às políticas de formação/emprego e às relações de trabalho (contratos comerciais celebrados, conflitos laborais, acidentes de trabalho). A Direccte Centre infos14 é uma publicação on-line que reúne informação da Direccte Centro destinada aos seus parceiros regionais.
Quanto à periodicidade destas publicações, é muito variável, não tendo sido encontrada nenhuma referência à obrigatoriedade da data da divulgação. O Bulletin statistique mensuel, como o seu nome indica, é mensal, e, analisando as datas de saída dos números do ano de 2010, verifica-se que não houve um dia fixo em cada mês, situando-se sempre entre os dias 24 a 28. Nos primeiros números não era referida a data de publicação, só o mês. As Études e Les Chiffres-clés de la Région Centre são anuais. Só estão disponíveis quatro números da Direccte Centre infos e todos relativos ao ano de 2010. Os meses em questão são Janeiro, Março, Abril e Julho.

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

A pesquisa efectuada na base do processo legislativo e actividade parlamentar não revelou sobre matéria idêntica quaisquer iniciativas ou petições pendentes.

V — Consultas facultativas

Sugere-se que seja consultado, eventualmente por escrito, o Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

——— 8 http://www.sepe.es/contenidos/inicial/sispe/index.html 9 http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000021259245&dateTexte=&categorieLien=id 10 http://www.centre.travail.gouv.fr/ 11http://www.centre.travail.gouv.fr/drtefp_ddtefp/id180/DRTEFP_Centre/Publications/Bulletin_statistique_mensuel/Bulletin_Mensuel.htm 12 http://www.centre.travail.gouv.fr/drtefp_ddtefp/id234/DIRECCTE_Centre/Publications_DIRECCTE_Centre/Etudes/Marche_du_travail/Bref_Syntheses.htm 13 http://www.centre.travail.gouv.fr/drtefp_ddtefp/id-91/DIRECCTE_Centre/Publications_DIRECCTE_Centre/Chiffres_clefs.htm 14 http://www.centre.travail.gouv.fr/drtefp_ddtefp/id6818/DIRECCTE_Centre/Publications_DIRECCTE_Centre/Direccte_Centre_infos_partenaires_regionaux/Direccte_Centre_infos_partenair
es_regionaux.htm