31 | II Série A - Número: 064 | 14 de Janeiro de 2011

da sede do concelho, dos quais se apresentam alguns exemplos de Vila Franca de Xira14, Lousada15, Porto de Mós16, Santa Marta de Penaguião17, Loulé18 e Proença-a-Nova19.
Mais incipiente, mas com um potencial de crescimento e desenvolvimento no terreno, está a Rede de Bibliotecas Escolares20, enquanto as Bibliotecas Universitárias se integram também numa lógica de partilha de recursos, disponibilizando informação no portal Universia: Rede de Universidades, Rede de Oportunidades21.
A DGLB disponibiliza ainda o portal22 da Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas, que permite disponibilizar recursos e serviços para as bibliotecas, e fomentar entre estas o diálogo e a cooperação. Este portal dispõe de um separador com ―Serviços para Profissionais‖23, onde se incluem, entre outras, ofertas de formação e disponibilização de bases de dados bibliográficas com permissão de exportação de registos.
Esse recurso é já disponibilizado pela PORBASE24 — Catálogo Colectivo das Bibliotecas Portuguesas, desenvolvida e gerida pela Biblioteca Nacional de Portugal25 (BNP). A BNP tem ainda por missão, de acordo com o Decreto-Lei n.º 90/2007, de 29 de Março26, com a rectificação introduzida pela Declaração de Rectificação n.º 47-C/2007, de 28 de Maio27, funcionar como Agência Bibliográfica Nacional, registando e difundindo a bibliografia portuguesa corrente e retrospectiva, assegurar a gestão do Catálogo Colectivo Nacional consubstanciado na PORBASE — Base Nacional de Dados Bibliográficos e funcionar como organismo de normalização sectorial no domínio da informação e documentação no País, mantendo uma actualização e uma relação permanente com as organizações desse âmbito a nível internacional.
Enquadramento do tema no plano europeu

União Europeia

A cultura é um domínio de acção relativamente ao qual a União Europeia dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-membros, nos termos do artigo 6.º do TFUE. De facto, sendo a cultura primordialmente uma responsabilidade dos Estadosmembros, a acção da União Europeia neste domínio, nos termos do Artigo 167º do TFUE, tem como objectivo incentivar a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção nomeadamente nos domínios da melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura dos povos europeus, da conservação do seu património cultural, da criação artística e literária. A relevância do papel das bibliotecas na sociedade moderna, em termos de organização do acesso generalizado ao conhecimento, indispensável para o exercício de uma cidadania activa, foi destacada na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1998. Entende o PE que as bibliotecas deverão ser tomadas em consideração de forma apropriada nas estratégias da União Europeia sobre a sociedade da informação, nos seus programas e planos relativos à cultura, aos conteúdos, à educação e ao conhecimento, bem como nas decisões orçamentais que lhes dizem respeito, pelo que recomenda aos Estados-membros e à Comissão a adopção de um conjunto de medidas nela identificadas para permitir que as bibliotecas desempenhem um papel activo no tocante à concessão de acesso à informação e à transmissão do conhecimento, nomeadamente num contexto de multiplicação de meios de comunicação. 14 http://www.cm-vfxira.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=35177 15http://www.cm-lousada.pt/VSD/Lousada/vPT/Publica/AccaoMunicipal/BibliotecaMunicipal/Bibliom%C3%B3vel.htm 16 http://www.municipio-portodemos.pt/?EEAVQCEM=1P0gLj14&id_ep=160 17 http://www.cm-smpenaguiao.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=29098 18 http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=88480 19 http://bibvirtual.blogs.sapo.pt/58256.html 20 http://www.rbe.min-edu.pt/ 21 http://www.bibliotecas.universia.pt/ 22 http://rcbp.dglb.pt/PT/Paginas/default.aspx 23 http://rcbp.dglb.pt/PT/SERVPROF/Paginas/default.aspx 24 http://www.porbase.org/ 25 http://www.bnportugal.pt/ 26 http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/19071909.pdf 27 http://www.dre.pt/pdf1s/2007/05/10201/00030003.pdf Consultar Diário Original