71 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

b) Crescimento tendo em vista o desenvolvimento humano: Alerta-se para a necessidade de coordenar políticas e de atribuir ao crescimento o valor de um instrumento (e não de um fim) para alcançar o desenvolvimento humano. Alimentação, saúde e instrução são condições básicas que têm de ser alcançadas, sob pena de se inviabilizar a sustentabilidade do progresso.
Como exemplos de políticas socialmente inclusivas referem-se a dignidade do emprego e o acesso universal à educação e à saúde.
1 — Qual será a melhor forma de a União Europeia e os Estados-membros garantirem que a ajuda concedida à educação e à saúde seja mais focalizada e incisiva e tenha um maior impacto em termos de desenvolvimento humano e de crescimento? 2 — De que forma pode a União Europeia apoiar o desenvolvimento das competências nos países parceiros de acordo com as características e as necessidades dos mercados de trabalho locais, incluindo no sector informal? De que forma pode a abordagem global da União Europeia em matéria de migração contribuir para alcançar este objectivo?

c) Promover a boa governação: A experiência acumulada tem demonstrado que sem uma boa governação (uma sólida gestão financeira, mecanismos eficazes de prevenção e controlo e sanção, transparência, etc.) os programas de ajuda tendem a ter efeitos limitados e de reduzido impacto.
1 — De que forma pode a União Europeia adaptar a sua abordagem, os seus instrumentos e os seus indicadores a fim de apoiar as reformas em matéria de governação nos países/regiões em desenvolvimento? 2 — Como e em que medida deve a União Europeia integrar mais incentivos às reformas no seu processo de concessão de ajuda, tanto ao nível dos programas nacionais como dos programas temáticos? 3 — De que forma pode a União Europeia promover quadros de referência sólidos para avaliar e acompanhar os resultados alcançados pelos países beneficiários em matéria de desenvolvimento?

d) Segurança e fragilidade: Sem a paz, a estabilidade, o Estado de direito, uma legislação capaz, finanças públicas equilibradas dificilmente a União Europeia consegue implementar qualquer tipo de «ajuda» que garante perspectivas a longo prazo aos cidadãos.
1 — Como deverá a União Europeia abordar a questão da ligação entre segurança e desenvolvimento, sobretudo em países frágeis e expostos a conflitos, e dar maior ênfase à governação democrática, aos direitos humanos, ao Estado de direito, à justiça e à reforma do sector da segurança, na fase de programação das suas intervenções em favor do desenvolvimento? 2 — Na programação das suas intervenções em matéria de segurança, como pode a União Europeia assegurar a sua coordenação mais eficaz com as acções de desenvolvimento? 3 — Qual será a melhor forma de a União Europeia ultrapassar o desafio que consiste em estabelecer a ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento em situações de transição e de recuperação?

e) Fazer da coordenação da ajuda uma realidade: A eficácia da coordenação assume um papel especial e, aliás, consta no Tratado de Lisboa, no artigo 210.º, dizendo: Para fomentar a complementaridade e a eficácia das suas acções, a União e os Estados-membros coordenarão as respectivas políticas em matéria de cooperação para o desenvolvimento e concertar-se-ão sobre os seus programas de ajuda, inclusivamente nas organizações internacionais e no decorrer de conferências internacionais».
Quais são as modalidades e as estruturas mais adequadas do ponto de vista jurídico e prático para fazer da eficácia da ajuda e dos documentos europeus de estratégia por país uma realidade? Qual a melhor forma de dar efeito prático ao Tratado de Lisboa e às conclusões do Conselho de 14 de Junho a este respeito?