73 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

6 — De que forma pode a experiência da União Europeia servir de base para as regiões que pretendem reforçar a sua integração?

i) Promover a integração regional e continuar a colocar o comércio ao serviço do desenvolvimento: No âmbito do comércio ao serviço do desenvolvimento a experiência revela também que, para que o potencial económico se desenvolva em pleno, as reformas internas e a liberalização progressiva do comércio de bens e serviços é fundamental.
1 — Quais as medidas a tomar para garantir uma maior coerência entre as políticas de comércio e desenvolvimento da União Europeia? 2 — Como melhorar a ajuda ao comércio de forma a tirar o máximo partido do seu potencial efeito de alavanca para expandir actividades económicas sustentáveis nos países em desenvolvimento, sendo o resultado um maior crescimento?

j) Desenvolvimento sustentável: Dentro de um outro conjunto de temas mais diversos surgem as alterações climáticas, a biodiversidade, a energia, a agricultura e a segurança alimentar, sendo que cada uma destas matérias é fundamental na correcta análise do potencial de desenvolvimento dos países e, ao mesmo tempo, fundamental e indissociável do desenvolvimento sustentado.
Para tal os desafios lançados são: 1 — Dadas as estreitas interligações entre alterações climáticas, biodiversidade e desenvolvimento, e tendo em conta as novas oportunidades oferecidas pelo financiamento da luta contra as alterações climáticas e pelos mercados, como poderemos reforçar a integração da adaptação às alterações climáticas e da redução dos riscos de catástrofes na política de desenvolvimento da União Europeia, com vista a garantir economias mais sustentáveis e resilientes às alterações climáticas, assim como a protecção das florestas e da biodiversidade? 2 — O que pode a União Europeia fazer para apoiar melhor os esforços dos países em desenvolvimento no sentido de garantir um aprovisionamento de energia sustentável a todos os seus cidadãos? Que papel poderá desempenhar, por exemplo, um programa conjunto UE-África no intuito de fornecer progressivamente electricidade sustentável a todos os cidadãos, combinando financiamentos destinados ao desenvolvimento e à luta contra as alterações climáticas com empréstimos concedidos por instituições que financiam o desenvolvimento? 3 — Como pode a política de desenvolvimento da União Europeia contribuir da melhor forma para reforçar a segurança alimentar, preservando, simultaneamente, a qualidade do ambiente? Quais as políticas e programas mais favoráveis ao investimento dos pequenos agricultores e do sector privado na agricultura e na pesca? 4 — Quais os domínios estratégicos em que a União Europeia se deve envolver, sobretudo no que diz respeito à África? Como pode a União Europeia incentivar abordagens agro-ecológicas no âmbito das actividades agrícolas e a intensificação sustentável da agricultura, da pesca e da aquicultura? 5 — De que forma a União Europeia deve apoiar a luta contra a subnutrição?

4 — Contexto normativo

Não se aplica a esta iniciativa europeia.

5 — Observância do princípio da subsidiariedade

Não se aplica a esta iniciativa europeia.

6 — Observância do princípio da proporcionalidade

Não se aplica a esta iniciativa europeia.