70 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

Europeia executar a política de ajuda aos países mais pobres de forma a potenciar o seu crescimento sustentável e inclusivo e dessa forma contribuir para o cumprimento dos ODM e para a redução da pobreza.
A organização deste debate público parte da enumeração de quatro objectivos que visam enquadrar a política de desenvolvimento da União Europeia e orientar a actuação articulada da União Europeia e dos Estados-membros. São eles:

1 — Uma política de desenvolvimento da União Europeia de forte impacto, que garanta a melhor relação custo/benefício entre cada euro gasto e o valor acrescentado produzido; 2 — Um crescimento mais forte e mais inclusivo nos países em desenvolvimento, como meio de reduzir a pobreza; 3 — O desenvolvimento sustentável enquanto impulsionador do progresso; 4 — Alcançar resultados sustentáveis no domínio da agricultura e da segurança alimentar.

O resultado desta consulta deverá servir de base para as propostas da Comissão em matéria da política europeia de desenvolvimento e que serão apresentadas no segundo semestre de 2011.
Assim, e tendo presentes as grandes preocupações dos ODM, a ajuda ao desenvolvimento deverá centrarse em 4 «(») exigências fundamentais:

— O desenvolvimento humano e a segurança — como pressupostos base; — O crescimento e a inclusão social — numa perspectiva de longo prazo.»

Esta consulta pública associada ao Livro Verde decorre entre 15 de Novembro e 17 de Janeiro de 2011 no site da Comissão e está aberta a receber os contributos de todos os interessados sob a forma de resposta e/ou comentários às questões colocadas.

3.2 — Descrição do objecto: O convite que a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia deixa a todos os grupos parlamentares e/ou deputados é que, para cada uma das perguntas apresentadas ou para as questões que considerem de maior relevância, façam chegar um contributo escrito para que este seja anexo ao presente relatório, enriquecendo assim não apenas o trabalho desta Comissão, mas dando, garantidamente, o melhor dos contributos para o trabalho realizado no seio da Comissão Europeia relativamente a este tema.
Para cada objectivo, e à luz de um conjunto de critérios que são desenvolvidos no relatório, são-nos propostas perguntas orientadoras do debate e, ao mesmo tempo, clarificadoras da actuação, ou dos objectivos a alcançar, tendo em vista a clarificação do que se espera seja a melhor política de desenvolvimento da União Europeia propiciadora do crescimento inclusivo, do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza:

a) Pôr em prática a cooperação de «elevado impacto»: É dada uma sugestão relativamente à possibilidade de ser fixado um conjunto de condições-chave que devem ser cumpridas em todos os programas/projectos/apoios e que devia ser considerado em termos de valor acrescentado, de coordenação ao nível da União Europeia e antes da aprovação de subvenções/programação. Por último, a demonstração de que as «ajudas» terão um efeito impulsionador do desenvolvimento e de que existirão outras formas de financiamento, nomeadamente privado.
1 — De que forma a União Europeia e os Estados-membros poderiam elaborar um conjunto de orientações em matéria de programação e de despesa que exija que todos os programas/projectos/acções de apoio respeitem um determinado número de condições (valor acrescentado, coordenação, impacto)? 2 — Quais as boas práticas actualmente em vigor ao nível da União Europeia e dos Estados-membros que podem servir de base neste contexto? 3 — Como é que os diversos fluxos de ajuda (de fontes públicas e privadas, dos orçamentos para acção externa no âmbito das diversas políticas) podem ser devidamente combinados, controlados e divulgados para maximizar o seu impacto, responsabilização e visibilidade?