69 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 2011

7 — Conclusões 8 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da União Europeia ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável: Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 18 de Novembro e distribuída no dia 22 de Novembro, para eventual emissão de relatório.

2 — Enquadramento

Na sequência do compromisso assumido, em 2000, pelos países desenvolvidos de prosseguir políticas conducentes à redução da pobreza até 2015, foram adoptados os denominados ODM, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Recentemente, em Setembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas fez um balanço da iniciativa e concluiu que, não obstante o crescimento económico sustentado verificado em muitas partes do mundo, os resultados alcançados são profundamente desiguais e insuficientes face ao tempo já decorrido, dois terços do prazo fixado de 15 anos, e que subsistem ainda 1500 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza extrema e um sexto da população mundial a sofrer de subnutrição.
Também a União Europeia e os seus Estados-membros desenvolveram, na última década um conjunto largo de iniciativas, que incluíram acordos de parceria e de cooperação, bem como a modernização dos instrumentos financeiros e a duplicação da ajuda pública decidida em 2005 com a adopção do Conselho Europeu sobre o Desenvolvimento.
A União Europeia tem vindo a sofisticar o seu modelo da ajuda, evoluindo duma relação básica de doador/beneficiário para uma relação mais comprometida que envolve parcerias, contratualizações e acompanhamento das políticas públicas, de forma a dar coerência e eficácia à política de cooperação e desenvolvimento.
Em 2010 a União Europeia reiterou a ambição da concretização dos ODM e fixou como objectivo financeiro alocar 0,7% do seu RNB à APD até 2015, continuando a assumir o lugar de 1.º doador mundial de ajuda ao desenvolvimento.
O peso financeiro desta política a longo prazo requer que os cidadãos da União Europeia compreendam o largo alcance do combate à pobreza, que em última análise tem implicações inequívocas nas alterações climáticas, na segurança alimentar, na pirataria, na criminalidade, na migração ilegal e na segurança dos cidadãos, entre outras.
Importa, pois, fazer junto dos cidadãos da União Europeia uma pedagogia e uma «educação» para o desenvolvimento que permita compreender que o combate a pobreza não se limita a proporcionar o acesso a bens essenciais mas, sim, a actuar nas verdadeiras causas da pobreza, promovendo uma cultura económica e social que estimule um crescimento verdadeiramente inclusivo e multiplicador da oferta de trabalho.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: O Tratado de Lisboa colocou a política de cooperação para o desenvolvimento no centro dos objectivos da União Europeia. Nos termos do artigo 208.º, «O objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento».
A concretização dos ODM até 2015 tornou-se assim uma «causa maior» que exige mais eficácia das políticas de cooperação, logo mais eficácia nos instrumentos de ajuda, desde a concepção até à concretização.
O Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da União Europeia pretende exactamente lançar um debate público que permita aprofundar a política de desenvolvimento, identificando a melhor forma de a União