34 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

Já nesta Legislatura apresentamos várias iniciativas legislativas de modo a trazer mais humanidade ao valor das pensões mínimas, inclusive no último Orçamento do Estado, mas foram sistematicamente chumbadas pelo Partido Socialista com a conivência do Partido Social Democrata.
Aquando da discussão em plenário, em Julho, de uma iniciativa do CDS-PP que previa uma alteração da Lei que regula as pensões, a Sr.ª Deputada do PS, Catarina Marcelino disse: ―Vêm, mais uma vez, com alarmismos, mas sabem muitíssimo bem — aliás, referiram-no hoje — que o Governo já disse que assumirá, em sede de previsão orçamental, a salvaguarda da actualização das pensões‖.
Porém, isso não aconteceu, e as pensões mínimas estagnaram num ano em que se prevê uma significativa subida da inflação.
Na actual conjuntura, os pensionistas beneficiários das pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais são dos mais drasticamente atingidos pelos efeitos negativos da crise económica e social.
É com uma plena consciência social, que é matriz do CDS, que apresentamos esta proposta, com o objectivo que no próximo ano os beneficiários das referidas pensões possam ver a sua pensão aumentada em 2,2%, as quais atingirão os seguintes valores:
2010 2011 Pensão Mínima 246,36€ 251,78€ Pensão Social 189,52€ 193,69€ Pensão Rural 227,43€ 232,43€

O que o CDS-PP pretende com esta proposta é garantir que os pensionistas das pensões mais baixas (mínimas, sociais e rurais) não perdem poder de compra no ano de 2011.
Nestes termos, os Deputados do CDS-PP apresentam o seguinte projecto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente em 2011 em 2,2% as pensões do Regime Geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas e as pensões do Regime Não Contributivo e Equiparados.

Palácio de São Bento, 2 de Janeiro 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Michael Seufert — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — José Ribeiro e Castro — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Durval Tiago Ferreira — Pedro Brandão Rodrigues.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 357/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DETERMINE UMA NOVA CALENDARIZAÇÃO PARA AS OBRAS DO SISTEMA DE MOBILIDADE DO MONDEGO

Exposição de motivos

O Sistema de Mobilidade do Mondego surgiu com o objectivo de retomar uma ligação interrompida há cerca de 30 anos, entre Coimbra B e Serpins, através de um modo de transporte — o ―tram-train‖ -, de características compatíveis com a circulação em meio urbano e suburbano.
Do ponto de vista do investimento, é por todos aceite que os sistemas ferroviários ligeiros são hoje amplamente reconhecidos como soluções de transporte cómodas e seguras para os utentes e que contribuem