37 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

projecto é essencial mais investimento público que garanta transporte público e acessível a todos na Cidade de Coimbra.
O abandono deste projecto deixa ainda cicatrizes profundas na Baixa onde ocorreram inúmeras expropriações e demolições. A baixa da cidade de Coimbra não pode permanecer neste estado sob pena de se agudizarem os problemas de segurança, de protecção civil e de urbanismo já sentidos, pelo que se impõe encontrar soluções para os problemas de segurança e de mobilidade causados pelo abandono das obras do Metro. Com o abandono deste projecto ficaram também sem solução os constrangimentos de trânsito e mobilidade no centro da cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra.
O transporte ferroviário assume uma dimensão indispensável e estruturante para o distrito de Coimbra, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e em estreita ligação com as actividades económicas, apresentando fortes potencialidades de desenvolvimento económico e social para a região e para o país.
Assim, considerando os motivos acima expostos, e tendo em vista uma maior modernização e qualidade no serviço prestado às populações, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo as seguinte medidas, pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra:

1. Uma visão integrada do distrito de Coimbra, que assente na prioridade do serviço público de transporte ferroviário, como base para a mobilidade das populações e das mercadorias; 2. Reforço do investimento nas infra-estruturas melhorando a sinalização, as condições de segurança e a velocidade comercial atingida.
3. Renovação da grande maioria das estações do distrito, com construção de interfaces com parques de estacionamento em condições de dignidade.
4. Criação de um passe inter-modal, com tarifário acessível, que possa servir como um incentivo à utilização dos transportes públicos para as deslocações pendulares e que garanta a mobilidade como um direito das populações.
5. Reactivar a circulação e electrificar o Ramal da Pampilhosa-Cantanhede, assim como a concretização de intervenções e obras que permitam o transporte de mercadorias.
6. Melhoramento da circulação no Ramal Figueira da Foz/Alfarelos, com a introdução de via dupla e renovação da ponte ferroviária de Lares.
7. Reposição dos carris e electrificação do Ramal da Lousã, garantindo a ligação deste Ramal à Rede ferroviária nacional.
8. Construção de um novo interface que substitua Coimbra-B, garantindo a ligação ferroviária até à Estação de Coimbra-Parque, com via dupla, avaliando-se a solução em túnel, mantendo a ligação do Ramal da Lousã à rede ferroviária nacional.
9. Alargamento do Ramal da Lousã até à Linha da Beira Alta via Arganil, e à Linha da Beira Baixa pelo Ramal de Tomar.
10. Investir numa solução de mobilidade integrada para a cidade de Coimbra com garantia de transporte de gestão pública e acessível a todos, em articulação com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
11. Elaborar um plano de recuperação da baixa da cidade de Coimbra, resolvendo os problemas de segurança, de protecção civil e de urbanismo causados pelo abandono das obras do Metro Mondego.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do PCP: Rita Rato — Bruno Dias — Miguel Tiago — Paula Santos — João Ramos — Agostinho Lopes — Honório Novo — João Oliveira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 359/XI (2.ª)