35 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para o aumento da eficiência energética do sistema de transportes.
Desde o início de 2010 que estavam em curso duas empreitadas entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego, que prevê a instalação de um metro ligeiro de superfície na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.
Em Novembro, a Rede Ferroviária Nacional (REFER) ordenou aos empreiteiros das obras de requalificação em curso na linha, entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), a supressão dos trabalhos relacionados com a plataforma da linha, assentamento de carris e construção da catenária, um investimento que rondaria os 13 milhões de euros.
O projecto vem sendo adiado há algumas décadas e agora que foi iniciado – nomeadamente com o levantando dos carris e inutilização da Linha da Lousã – volta a ser suspenso por tempo indeterminado.
Na opinião do CDS, a suspensão do calendário de execução do Sistema de Mobilidade do Mondego, previsto no Plano de Investimentos da REFER e aprovado pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas e a inexistência, muito devido ao levantamento da Linha da Lousã, de uma alternativa ferroviária praticável — mesmo tendo em consideração o actual contexto de dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa — corre o sério risco de descredibilizar e hipotecar o desenvolvimento integrado desta região e abandonar de forma insuprível as dinâmicas de desenvolvimento urbano ancoradas ao novo sistema de mobilidade (em Coimbra, o Plano Estratégico dos HUC e o Programa de Reabilitação da Baixa da Cidade).
Por outro lado, esta suspensão prejudica e por tempo indeterminado a mobilidade diária de milhares de utilizadores da antiga Linha da Lousã, provenientes dos concelhos de Miranda do Corvo e Lousã.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – No quadro da avaliação das obras públicas, determine uma nova calendarização para as obras do Metro do Mondego, que tenha como base a proposta efectuada pela Administração do Metro do Mondego: 1.ª Fase – Serpins (Lousã) até São José (Coimbra), a concluir até 2013; 2.ª Fase – De S. José (Coimbra) até Coimbra B, a concluir até 2015; 3.ª Fase – Linha do Hospital, a concluir até 2017.

2 – Constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento, nomeadamente no que diz respeito à sua natureza urbana e suburbana e às implicações urbanísticas que implica.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — João Serpa Oliva — Hélder Amaral — José Manuel Rodrigues — Nuno Magalhães — Michael Seufert.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 358/XI (2.ª) DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE COIMBRA

O sistema de transportes está intimamente ligado com a situação económica e produtiva de qualquer região, podendo constituir um mecanismo potenciador do crescimento económico ou, em situação de desinvestimento, impedir o desenvolvimento económico e social de regiões inteiras.
A par de assegurar as deslocações pendulares ou esporádicas das populações permitindo o acesso ao local de trabalho, aos cuidados de saúde, aos estabelecimentos de ensino, os transportes, nomeadamente o ferroviário, tem um papel fundamental na busca de ganhos do ponto de vista ambiental e do bem-estar nos aglomerados urbanos sendo uma forma activa de combate ao congestionamento nas vias de acesso às cidades.