39 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 360/XI (2.ª) REPOSIÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA COIMBRA/SERPINS E METRO LIGEIRO DO MONDEGO

Considerando que: O projecto do Metro Ligeiro do Mondego foi proposto pelo Governo, incluindo a renovação da ligação ferroviária entre Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins; Para efeito dessas obras de renovação, foi suspenso o serviço ferroviário existente há muito naquela ligação, removendo-se os carris e iniciando-se obras de renovação, para substituição a curto prazo por um serviço ferroviário modernizado; O Governo garantiu às populações que apenas se veriam privadas dessa centenária ligação ferroviária durante o período estritamente necessário para ser concretizada uma nova solução ferroviária alternativa; Foi garantido às populações que, na sequência dessa proposta de renovação, seria rapidamente disponibilizada a referida moderna solução ferroviária, em substituição da solução previamente existente; As populações de Coimbra, Miranda do Corvo, Lousã e Serpins encontram-se privadas do serviço ferroviário de que dispunham há décadas, cuja suspensão apenas aceitaram por o Estado lhes ter proposto e garantido a sua renovação; Mesmo em período de necessidade financeira, o Estado não pode enganar as populações que representa, muito menos para destruir serviços existentes há muitas décadas, em vez de, como prometido, os renovar e reconstruir; Até ao momento foram investidas largas dezenas de milhões de Euros no projecto, mas o Governo pretende furtar-se a cumprir o que sempre prometeu às populações, as quais legitimamente se sentem indignadas, por serem enganadas pelo Estado; Foram já efectuados elevados investimentos (que, de momento, incidiram sobre as estações, a melhoria do canal ferroviário e o projecto/construção de outras infra-estruturas), e caso, por absurdo, o projecto não tivesse continuidade, tal representaria a total inutilização de avultados aplicação recursos públicos já gastos; O Metro Ligeiro do Mondego é um projecto de mobilidade reconhecidamente essencial à modernização, eficácia e sustentabilidade do sistema de transportes públicos de passageiros de Coimbra e sua região, a qual constitui uma vasta bacia de emprego com evidentes fenómenos de metropolização; Caso não se concretize rapidamente o projecto corre-se o risco de desaproveitar fundos comunitários que lhe estavam destinados; A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. No âmbito do processo em curso, de reavaliação dos investimentos públicos, seja considerada absolutamente prioritária a urgente reposição de uma ligação ferroviária Coimbra-B/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins, destruída na sequência da promessa feita às populações de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego, e na qual foram já investidas largas dezenas de milhões de Euros que, caso contrário, serão desperdiçados; 2. No mesmo âmbito, sejam cumpridos os compromissos solene e repetidamente assumidos pelo Governo, de concretização do projecto do Metro Ligeiro do Mondego nas suas várias componentes.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Pedro Saraiva — Rosário Águas — Nuno Encarnação — Celeste Amaro.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 362/XI (2.ª)