43 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

(03/09/2010): ―É muito difícil fazer melhor na Linha do Oeste (») e para que o comboio possa competir com a auto-estrada terá que ser frequente e directo‖.
As reivindicações expressas pelos peticionários parecem assim plenamente justificadas. Nesse sentido, o Governo deve dar orientações estritas à REFER para que esta, no seu Plano de Investimentos para 2011, reformule o projecto de modernização da Linha do Oeste no sentido da sua requalificação integral, com vista a construir uma linha ferroviária de futuro, promovendo um serviço ferroviário regional e inter-regional de qualidade, à altura das exigências do novo século que se iniciou.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Reveja a decisão de suspender o projecto de modernização da linha ferroviária do Oeste sine die e incumba à REFER a revisão do Plano de Investimentos para 2011 no sentido de incluir a Linha do Oeste como investimento prioritário; 2. No projecto de requalificação e modernização da Linha do Oeste sejam cumpridos os compromissos anteriores com a Região, visando a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao litoral Oeste, designadamente ―a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente, Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra‖.

Assembleia da República, 17 de Janeiro de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor Sousa — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Rita Calvário — João Semedo — Francisco Louçã — Ana Drago —, Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 364/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DOS ASSALTOS A OURIVESARIAS

O roubo de ourivesarias com utilização de violência, designadamente com recurso a armas de fogo, pela violência e imprevisibilidade que revestem, é uma ameaça séria à segurança dos cidadãos, constituindo, ao mesmo tempo, um importante factor de insegurança neste ramo de actividade, em particular, mas também no comércio em geral.
Por outro lado, como estes crimes são, as mais das vezes, cometidos em pleno horário de trabalho, nos centros das cidades e em zonas de grande fluxo de pessoas, geram um forte sentimento de insegurança na população e, na falta de resultados práticos, de impunidade dos seus agentes.
De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2009, os assaltos a ourivesarias concentraramse sobretudo em quatro distritos do litoral — Lisboa, Porto, Setúbal e Braga — que representam, no conjunto, cerca de 72% de todas as participações registadas naquele ano.
No decurso do ano de 2010, os assaltos a ourivesarias foram amplamente denunciados pela comunicação social, e fazem-nos suspeitar de que haverá um aumento assinalável, não só dos números absolutos relativamente a 2009, mas também, o que é mais preocupante, um aumento do nível de violência dos assaltos, agora não só praticados com armas de fogo, mas também com martelos e outros objectos capazes de intimidar e de ferir gravemente. É preocupante, de facto que só no mês de Dezembro do ano passado ocorreram 53 assaltos.
O ano de 2011 não augura melhores perspectivas: desde o início do ano que uma ourivesaria é assaltada, em Portugal, todos os dias, em particular, no norte do País: Pampilhosa, Aveiro, Coimbra (por duas vezes), Gondomar (por 3 vezes), Espinho, Porto, Cantanhede, Maia, mas também Arraiolos e Campo Maior.