47 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

Esta decisão vem confirmar as desconfianças, dúvidas e preocupações manifestadas pelos defensores do Ramal da Lousã que temiam pela mobilidade das populações e que questionavam a seriedade e a viabilidade de um Projecto de características eminentemente urbanas, não adequado às especificidades de um território de montanha e às necessidades de mobilidade e de desenvolvimento desta região e com custos de implementação e manutenção que se previam muito avultados.
Com as sucessivas decisões do Governo, os utentes do Ramal da Lousã e as populações desta região com mais de 50 mil habitantes, correm o risco, de ver o seu direito à mobilidade definitivamente ameaçado, tanto mais que o Plano de Actividade e Orçamento da CP para 2011, nas medidas de redução de custos, prevê a eliminação dos actuais transportes alternativos.
Atendendo a que não podem, nem devem ser as populações a pagar os custos das opções erradas do Governo, nomeadamente as decisões que levaram ao desmantelamento da solução da ferrovia convencional e de avançarem com a implementação e as obras do SMM, antes mesmo de terminados os estudos relativos à procura e à sustentabilidade do Sistema.
Perante os prejuízos que advêm de todos este processo para o erário público, mas também e ainda para as populações e para o desenvolvimento dos concelhos afectados, o Governo tem de assumir os erros cometidos na avaliação e gestão deste Projecto e assumir as suas responsabilidades garantindo com a maior urgência a reposição da mobilidade ferroviária às populações.
Considerando, que as obras até agora realizadas no canal, não são incompatíveis com a recolocação de carris, e da reposição de uma solução ferroviária convencional; Considerando ainda que esta solução, mesmo com adaptações no sentido de melhorar a circulação ferroviária e o conforto dos utentes tem custos muito reduzidos comparados com os de implementação do SMM, pois permite voltar a utilizar o material circulante que a CP tem disponível e evita a dispendiosa instalação de um parque de máquinas e oficinas específico; Considerando que esta situação permitirá voltar a equacionar a ligação à Rede Ferroviária Nacional; Considerando que a população tem de continuar a ter assegurada a sua mobilidade até à resolução definitiva do problema; Considerando, ainda, que as características montanhosas do território, a necessidade de combater as assimetrias regionais, promovendo o desenvolvimento do interior e os desafios ambientais, nomeadamente a nível energético e do combate às alterações climáticas, fazem da solução ferrovia convencional a mais adequada para as zonas de menor densidade urbana:

O Grupo Parlamentar ―Os Verdes‖ propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Sejam retomadas imediatamente as obras no Ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional.
2 – Até á reposição do transporte ferroviário seja garantido o serviço rodoviário alternativo nas condições actuais, pois é uma necessidade imperiosa dos utentes para se deslocarem para o trabalho, e para acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e o ensino.
3 – Proceda à elaboração urgente de um estudo para encontrar a resposta mais adequada para a mobilidade no espaço urbano da Cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Resposta que tem obrigatoriamente de ser coordenada e elaborada com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, garantindo o carácter público do projecto como salvaguarda dos interesses das populações.
4 – Tome medidas urgentes, na área da protecção civil e do urbanismo, no sentido de garantir a segurança e de encontrar soluções rápidas e adequadas para o caos criado em parte da baixa da Cidade de Coimbra pela intervenção da Metro Mondego.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.