48 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 367XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE REAFIRME A PRIORIDADE DO SISTEMA DE MOBILIDADE DO MONDEGO (METRO MONDEGO)

O projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) remonta à década de 90 e desenvolve-se, na 1.ª fase, na generalidade, sobre o actual canal ferroviário do Ramal da Lousã, tendo por objectivo a instalação de um sistema de tram-train (metro ligeiro) na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.
O Ramal da Lousã atravessa três concelhos (Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã) com uma população de cerca de 168 mil habitantes.
Considerando uma área de influência de 2000 m, o Ramal abrange uma população de cerca de 98 mil habitantes.
O serviço da CP registou, em 2008, uma procura de cerca de 1 milhão de passageiros e 20 milhões de passageiro/km.
O serviço da CP no Ramal da Lousã, que se desenvolvia entre as estações de Coimbra Parque e Serpins, encontra-se já interrompido para desenvolvimento das obras do SMM.
Em 2008 foram iniciados os trabalhos de construção da componente rodoviária das interfaces de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã, sendo em 14 de Janeiro em Miranda do Corvo e Lousã e a 10 de Março de 2008 em Ceira, tendo as respectivas empreitadas sido concluídas e recepcionadas durante o mês de Outubro de 2008.
Em Novembro de 2009 e Janeiro de 2010 foram adjudicadas, respectivamente, as empreitadas de reabilitação das infra-estruturas dos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de São João/Miranda do Corvo.
Estas adjudicações implicaram o encerramento do ramal da Lousã e do respectivo serviço ferroviário em 2 de Dezembro de 2009 no Troço Serpins/Miranda do Corvo e, em 4 de Janeiro de 2010, no Troço Miranda do Corvo/Parque/Coimbra, sendo o transporte das populações assegurado por transporte rodoviário alternativo.
Entretanto, no quadro de uma política comum adoptada na zona euro com vista a devolver a confiança aos mercados financeiros e aos seus agentes e fazer face ao ataque especulativo à moeda única, o Governo português reafirmou o total empenhamento em atingir os compromissos assumidos em matéria do défice orçamental em 2011 para 4,6% do PIB.
Para o efeito, foi necessário adoptar um conjunto de medidas de consolidação orçamental adicionais às previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.
Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas de modo a garantir o regular financiamento da economia.
Neste sentido, em Novembro de 2010, a REFER suspendeu os trabalhos em curso no troço entre Serpins e Alto de São João no que tange às especialidades de via e catenária, mantendo em execução todos os trabalhos de execução da plataforma, incluindo túneis e pontes.
É entendimento do Partido Socialista que a suspensão parcial das obras no troço entre Serpins e Alto de São João não coloca em causa a concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego, apenas atrasa a sua conclusão ditada em função da grave crise económica que o país atravessa e que importa solucionar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: 1. Reafirma a prioridade concedida ao Sistema de Mobilidade do Mondego, designadamente à instalação do modo ferroviário ligeiro no canal do antigo Ramal da Lousã.
2. Seja assegurada a continuidade das empreitadas já adjudicadas, bem como as necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no Ramal da Lousã até Coimbra B.
3. No âmbito do processo em curso de reavaliação dos investimentos públicos seja considerada prioritária e urgente a continuidade das restantes obras de construção do Sistema de Mobilidade do Mondego.