49 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do Partido Socialista: Ana Paula Vitorino — Horácio Antunes — Maria Antónia Almeida Santos — João Portugal — Victor Baptista.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 368XI (2.ª) PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E PELA INTRODUÇÃO DE UM SERVIÇO DE QUALIDADE NA LINHA DO OESTE

A linha ferroviária do Oeste, construída em finais do Século XIX, para servir as populações e cidades do litoral entre Lisboa e Figueira da Foz, nunca foi modernizada e a CP tem vindo a reduzir serviços a pretexto da sua fraca utilização correndo mesmo o risco de desaparecer.
O serviço directo entre Lisboa e Figueira da Foz deixou há muito de existir. A ligação directa Lisboa/Leiria foi também abolida, sendo que actualmente só existe até Caldas da Rainha. A oferta foi-se degradando cada vez mais e está neste momento limitada a dois comboios diários.
A Linha do Oeste é hoje uma linha obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.
No plano de investimentos da REFER, estiveram previstas verbas na ordem de 100 milhões de Euros para intervir nesta linha até 2016, intervenções essas que já deveriam ter começado em 2009, mas que agora na revisão do plano de investimentos para o período 2010-2015, não são consideradas prioritárias.
É inaceitável e não se compreende que, numa altura em que as emissões de gases têm servido para justificar a urgência de opções de meios de transporte menos poluentes, se assista ao estrangulamento de uma linha ferroviária que poderia e deveria ser uma alternativa às opções rodoviárias que as actuais A1 e A8 constituem.
Evitar-se-ia, assim, que milhares de automóveis e autocarros entrem diariamente em Lisboa.
O PSD desde sempre se tem batido pela requalificação desta infra-estrutura e tem denunciado a falta de investimento na região por parte do Governo.
As populações locais e os autarcas dos concelhos de Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria e Figueira da Foz reclamam há muito este investimento essencial para alavancar o desenvolvimento desta região com forte potencial económico e turístico.
Este investimento foi considerado prioritário pelo Governo no âmbito das famosas contrapartidas à região Oeste pela deslocalização da OTA do futuro Aeroporto Internacional de Lisboa.
Não deixa pois de ser curiosa a mais recente justificação do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reconhece que esta linha assumiu, durante décadas, um papel estruturante no desenvolvimento do território, mas que devido à forte concorrência da A8 se tem assistido a um decréscimo contínuo da procura da mesma, como se hoje uma linha que proporciona uma viagem entre Caldas da Rainha e Lisboa que demora mais de 2 horas fosse alternativa a uma auto-estrada onde o mesmo percurso se faz em 45 minutos.
Argumenta ainda este governante com o elevado endividamento da REFER, que em finais de 2009 era superior a 5500 milhões de Euros, como se a culpa da má gestão desta empresa pública fosse da Linha do Oeste e das populações desta região.
Mas verdadeiramente impressionante é o argumento usado pelo Sr. Ministro quando reafirma o empenho do Ministério na procura das melhores soluções que se adeqúem em cada caso à satisfação das necessidades de mobilidade das populações e promoção do desenvolvimento económico e social, tendo sempre presente que a disponibilidade de recursos públicos pelos contribuintes portugueses não é ilimitada.
Nesse contexto, é incompreensível que o Governo não se preocupe com os recursos dos contribuintes quando se trata de projectos megalómanos que os contribuintes não reclamam e insiste em obras como o TGV de rentabilidade duvidosa e que compromete por muitos anos os tais recursos públicos dos contribuintes Portugueses.