42 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

A circulação de mercadorias tem algum significado regional, embora tenha pouca expressão no conjunto da linha. Assim, o transporte de mercadorias faz-se sobretudo de cimento (transporte de cimento em saco e a granel para as cimenteiras da SECIL em Pataias e Maceira), madeira (transporte de várias toneladas de madeira para as celuloses da Figueira da Foz) e cereais (transporte regular de cereais diversos para a transformação em rações para animais na fábrica das Rações Valouro, na estação do Ramalhal).
Foi contra esta situação e com o objectivo de promover a requalificação e modernização da Linha do Oeste que um conjunto alargado de cidadãos da Região do Oeste entregou na Assembleia da República, no passado dia 6 de Outubro, a petição n.º 96/XI (2.ª) com os seguintes objectivos:

―— A requalificação da infra-estrutura no sentido da sua duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente; — Um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, garantindo-se que, pelo menos entre Lisboa/Leiria, o tempo directo de viagem não ultrapasse os 70 minutos (Vel.Média=113 km/h); — Um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente, Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazarç, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra‖.

Nesse sentido, 5738 assinaturas válidas de cidadãos e cidadãs, maioritariamente da Região do Oeste, dirigiram á Assembleia da Repõblica uma petição popular com o objectivo de que ―o Governo assuma, a partir de 2010, um conjunto de investimentos estratçgicos para a Linha do Oeste‖ [in Relatório final da petição n.º 96/XI (2.ª)].
Não sendo materialmente possível cumprir aquele desiderato para o ano 2010, é-o porém para o ano de 2011, desde que a REFER inclua esses investimentos no Plano de Investimentos para 2011, cuja revisão se encontra em curso.
Basta que, para tanto, o Governo cumpra o seu compromisso de ―modernização da Linha do Oeste‖, projecto inscrito no Plano de Acção para os municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo e cujas obras a REFER já deveria ter iniciado em 2009, conforme ficha de orçamento aprovada na ocasião. De notar que este investimento já fora aprovado pelo anterior Governo do PS no àmbito das Orientações Estratçgicas‖ para o sector ferroviário, definidas por sua vez em 2006.
Deste modo, a petição popular que constitui também a expressão da justa indignação que milhares de cidadãos expressam por esta via face ao incumprimento por parte do Governo dos seus compromissos.
Considerando a natureza estratégica do investimento de requalificação e modernização da linha, o ―adiamento‖ por vários anos desta obra afigura-se absolutamente injustificável. E tendo em atenção o declínio progressivo que a Linha do Oeste revela, adivinha-se que, daqui a uns anos, o projecto será pura e simplesmente anulado.
E, no entanto, o país e a região precisam absolutamente de dispor de uma alternativa ferroviária em passageiros e mercadorias para a acessibilidade à Região e para um aproveitamento cabal do corredor ferroviário existente ao longo do litoral Oeste para uma ligação Lisboa/Região do Oeste/Linha do Norte (em Coimbra).
Esta ligação é estratégica para o desenvolvimento regional, assim como o é também do ponto de vista do funcionamento de uma alternativa modal ferroviária às boas acessibilidades rodoviárias que têm vindo a ser construídas nas últimas décadas. A sustentabilidade ambiental das opções modais existentes no país, favorecendo o desenvolvimento do transporte ferroviário constitui além do mais uma escolha indispensável para o necessário ―reequilíbrio das opções modais de transporte‖, em cumprimento do Livro Branco dos Transportes aprovado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia e que Portugal deveria igualmente aplicar.
Nesse sentido, o objectivo declarado pela Petição n.º 96/XI (2.ª) representa a melhor opção possível. De facto, sem a requalificação da Linha, sem a sua ―duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente‖, dificilmente a Linha do Oeste poderá vir a ser uma alternativa à circulação rodoviária existente. Isso mesmo é confirmado pelo actual Presidente da CP, em entrevista recente ao semanário Gazeta das Caldas