10 | II Série A - Número: 072S1 | 27 de Janeiro de 2011

6 — Ao oficial que deixar de satisfazer as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do presente artigo é aplicável o disposto no artigo 55.º da presente lei.
7 — O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não é aplicável aos casos em que a atribuição da Ordem Militar de Avis ocorra por iniciativa do Presidente da República e à atribuição do grau da grã-cruz aos almirantes, generais, almirantes da Armada e marechais.

Artigo 21.º Procedimento de concessão

1 — O Chanceler das Antigas Ordens Militares, baseado nas vagas existentes no quadro da Ordem Militar de Avis e em função dos respectivos efectivos orgânicos em oficiais dos ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, comunica anualmente, até 31 de Dezembro, aos Chefes de Estado-Maior dos ramos e ao Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana o número máximo de propostas, por graus, que podem apresentar.
2 — As propostas de agraciamento deverão dar entrada na Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, anualmente, até 31 de Março.
3 — A imposição das insígnias da Ordem Militar de Avis é feita em cerimónia pública, civil ou militar.

Secção IV Ordem Militar de Sant’Iago da Espada

Artigo 22.º Finalidade específica

A Ordem Militar de Sant’Iago da Espada destina-se a distinguir o mérito literário, científico e artístico.

Artigo 23.º Graus

Os graus da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada são os seguintes: a) Grande-Colar; b) Grã-Cruz; c) Grande-Oficial; d) Comendador; e) Oficial; f) Cavaleiro ou Dama.

Artigo 24.º Distintivo e insígnias

1 — O distintivo da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada é uma cruz em forma de espada, de esmalte vermelho, perfilada de ouro, assente sobre duas palmas entrelaçados, de esmalte verde, perfiladas de ouro, com a legenda “Ciências, Letras e Artes”, em letras maiúsculas de ouro, sobre listel de esmalte branco, e a fita violeta.
2 — As insígnias do Grande-Colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada são as seguintes: a) Colar formado por vieiras, com 30 mm X 30 mm, suspensas em corrente dupla; ao centro, uma vieira, com 35 mm X 35 mm, ladeada por dois golfinhos; o colar, todo de ouro, tem pendente e encadeado por uma coroa de louros com os seus frutos, com 25 mm X 32 mm, a cruz da Ordem, de esmalte violeta e perfilada de ouro, com 40 mm X 60 mm, circundada por um festão de folhas de louro com os seus frutos, atado com fitas cruzadas nos topos e nos lados, também de ouro, com 52 mm X 65 mm; b) Banda de seda da cor da Ordem, com largura de 100 mm para homem e de 60 mm para senhora, posta