Debates Parlamentares - Diário 072S1, p. 15 (2011-01-27)

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15 | II Série A - Número: 072S1 | 27 de Janeiro de 2011

d) Oficial e) Medalha.

Artigo 36.º Distintivo e insígnias

1 — O distintivo da Ordem da Instrução Pública é constituído por duas palmas entrelaçadas de ouro e a fita amarela.
2 — As insígnias da Ordem da Instrução Pública são as seguintes: a) Grã-Cruz: banda de seda da cor da Ordem, com largura de 100 mm para homem e de 60 mm para senhora, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laço o distintivo da Ordem, com 60 mm X 54 mm, e placa dourada, com 80 mm de diâmetro, em forma de resplendor de raios, tendo sobreposta uma estrela de oito pontas de esmalte azul e filetada de prata, à qual se sobrepõe o escudo nacional de ouro, envolvido por duas palmas, também de ouro, unidas no topo e nos pecíolos, estes cruzados e atados por um listel ondulado, de esmalte branco, com a legenda "Instrução pública", em letras maiúsculas de ouro, tudo em recortes; b) Grande-Oficial: o distintivo da Ordem, de tamanho idêntico ao da Grã-Cruz, suspenso de fita pendente do pescoço, com largura de 30 mm, ou de laço, de 40 mm, para as senhoras, e placa igual à de Grã-Cruz; c) Comendador: insígnia idêntica à de Grande-Oficial, com placa prateada; d) Oficial: o distintivo da Ordem, com 56 mm X 48 mm, suspensas de fita, de 30 mm, com fivela dourada, ou de laço, da mesma largura, tendo sobre a fivela ou sobre o nó do laço uma roseta da cor da fita com 10 mm de diâmetro; e) Medalha: insígnia idêntica à de Oficial, sem roseta.

Secção III Ordem do Mérito Empresarial

Artigo 37.º Finalidade específica

1 — A Ordem do Mérito Empresarial destina-se a distinguir quem haja prestado, como empresário ou trabalhador, serviços relevantes no fomento ou na valorização: a) Da agricultura, pecuária, pescas e do património florestal do País; b) Do comércio, do turismo ou dos serviços; c) Das indústrias.

2 — A cada um dos sectores económicos constantes das alíneas anteriores corresponde uma Classe: Agrícola, Comercial e Industrial.

Artigo 38.º Graus

Os graus da Ordem do Mérito Empresarial são os seguintes: a) Grã-cruz; b) Grande-oficial; c) Comendador; d) Oficial; e) Medalha.

15 | II Série A - Número: 072S1 | 27 de Janeiro de 2011d) Oficial e) Medalha.Artigo 36.º Distintivo e insígnias1 — O distintivo da Ordem da Instrução Pública é constituído por duas palmas entrelaçadas de ouro e a fita amarela.
2 — As insígnias da Ordem da Instrução Pública são as seguintes: a) Grã-Cruz: banda de seda da cor da Ordem, com largura de 100 mm para homem e de 60 mm para senhora, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laço o distintivo da Ordem, com 60 mm X 54 mm, e placa dourada, com 80 mm de diâmetro, em forma de resplendor de raios, tendo sobreposta uma estrela de oito pontas de esmalte azul e filetada de prata, à qual se sobrepõe o escudo nacional de ouro, envolvido por duas palmas, também de ouro, unidas no topo e nos pecíolos, estes cruzados e atados por um listel ondulado, de esmalte branco, com a legenda "Instrução pública", em letras maiúsculas de ouro, tudo em recortes; b) Grande-Oficial: o distintivo da Ordem, de tamanho idêntico ao da Grã-Cruz, suspenso de fita pendente do pescoço, com largura de 30 mm, ou de laço, de 40 mm, para as senhoras, e placa igual à de Grã-Cruz; c) Comendador: insígnia idêntica à de Grande-Oficial, com placa prateada; d) Oficial: o distintivo da Ordem, com 56 mm X 48 mm, suspensas de fita, de 30 mm, com fivela dourada, ou de laço, da mesma largura, tendo sobre a fivela ou sobre o nó do laço uma roseta da cor da fita com 10 mm de diâmetro; e) Medalha: insígnia idêntica à de Oficial, sem roseta.Secção III Ordem do Mérito EmpresarialArtigo 37.º Finalidade específica1 — A Ordem do Mérito Empresarial destina-se a distinguir quem haja prestado, como empresário ou trabalhador, serviços relevantes no fomento ou na valorização: a) Da agricultura, pecuária, pescas e do património florestal do País; b) Do comércio, do turismo ou dos serviços; c) Das indústrias.2 — A cada um dos sectores económicos constantes das alíneas anteriores corresponde uma Classe: Agrícola, Comercial e Industrial.Artigo 38.º GrausOs graus da Ordem do Mérito Empresarial são os seguintes: a) Grã-cruz; b) Grande-oficial; c) Comendador; d) Oficial; e) Medalha.

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