52 | II Série A - Número: 101 | 11 de Março de 2011

ratificação e implementação do Protocolo de Quioto e o cumprimento dos compromissos comunitários assumidos neste quadro relativamente à redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Natureza e biodiversidade: Neste domínio o Programa tem como finalidade proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais, dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de travar a desertificação e a perda de biodiversidade na União Europeia e no mundo. Para este efeito, os objectivos nele estabelecidos prendem-se, nomeadamente, com a necessidade de travar a perda da biodiversidade na Europa, de proteger a natureza e a biodiversidade contra os poluentes nocivos, de preservar e utilizar de forma sustentável o ambiente marinho, o litoral e as zonas húmidas, bem como as áreas de valor paisagístico, conservar as espécies e os habitats e promover uma utilização sustentável dos solos, protegendo-os da erosão e da poluição.

Ambiente e saúde: Pretende-se neste sector contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e de bem-estar social, proporcionando uma qualidade ambiental que não provoque efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente, ligados, nomeadamente, ao nível de poluição, finalidade a prosseguir, em sintonia com as normas pertinentes da OMS, através dos seguintes objectivos — identificação dos riscos para a saúde e o ambiente, promoção de desenvolvimento urbano sustentável, diminuição dos riscos associados à utilização de produtos químicos e de pesticidas, alcançar níveis de qualidade da água, do ar e de exposição a ruído, que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente, entre outros25. De salientar que o princípio de precaução e a prevenção, bem como a consideração dos grupos particularmente vulneráveis, como as crianças e os idosos, são colocados no centro desta abordagem.

Gestão dos recursos naturais e dos resíduos: A finalidade a atingir neste âmbito é garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos e uma melhor gestão de recursos e resíduos, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, conseguindo dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico. Neste sentido, pretendese assegurar que o consumo de recursos e as suas incidências não excedam a capacidade de absorção do ambiente e reduzir de forma significativa o volume global de resíduos produzido, a quantidade de resíduos destinados a eliminação e o volume de resíduos perigosos produzidos e incentivar a reutilização, relativamente aos resíduos ainda produzidos.

Questões internacionais: De salientar ainda que este Programa estabelece objectivos e prioridades de acção relativamente a questões internacionais26, que se prendem com o alargamento da União Europeia, com o seu papel na definição de políticas ambientais internacionais, e com o objectivo do reforço da integração dos objectivos ambientais nas políticas externas da União Europeia.

Avaliação do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente: Na Comunicação27 da Comissão sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no Domínio do Ambiente, a Comissão faz uma análise do actual grau de cumprimento dos compromissos assumidos pela União Europeia no Sexto Programa, e avalia a necessidade de revisão da abordagem inicial deste Programa, face à evolução do conhecimento científico nos domínios em causa28 e do contexto político 25 A este propósito refiram-se as Comunicações da Comissão «Uma estratégia europeia de ambiente e saúde», de 11 de Junho de 2003 (COM/2003/338) e «Plano de Acção Europeu, Ambiente e Saúde 2004-2010», de 9 de Junho de 2004 (COM/2004/416), disponíveis em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2003:0338:FIN:PT:PDF http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2004:0416:FIN:PT:PDF 26 Refira-se tambçm a Comunicação da Comissão ―Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável (COM/2002/0082) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2002:0082:FIN:PT:PDF 27 COM/2007/225 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0225:FIN:PT:PDF 28 O principal relatório científico utilizado na preparação desta Comunicação foi o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente State and Outlook (2005), disponível em http://www.eea.europa.eu/pt/publications/state_of_environment_report_2005_1