18 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

O Orçamento do Estado para 2011 incluiu medidas que permitem uma redução estrutural do défice em cerca de 5,3% do PIB, visando atingir um défice de 4,6% do PIB no final do corrente ano. Este é, provavelmente, o maior esforço de consolidação orçamental alguma vez realizado em Portugal, constituindo, também, a maior redução de défice em curso na Europa neste ano.
O Governo mantém a convicção de que as medidas já adoptadas permitirão atingir a meta de redução de défice prevista. Os dados da execução orçamental nos primeiros meses do ano reforçam aliás essa confiança, uma vez que, quer no que respeita à despesa quer no que respeita à receita, a execução está a decorrer totalmente em linha com o padrão subjacente às metas orçamentais fixadas.
Por outro lado, foi estabelecido um sistema de monitorização e acompanhamento reforçado da execução orçamental, com a definição de metas trimestrais que permitirá um controlo estreito da execução e a detecção atempada de eventuais desvios, tornado possível a sua correcção.
Apesar disso, com o objectivo de mostrar total determinação para tomar todas as medidas que forem necessárias para o alcance da meta de 4,6% para o défice, e tendo em conta que existem riscos significativos relativos às perspectivas macroeconómicas, o que poderá ter consequências sobre as variáveis orçamentais, o Governo decidiu adoptar medidas adicionais, que garantem que, mesmo no quadro da materialização desses riscos, a meta é alcançada. É de sublinhar que estas medidas adicionais terão, para além do défice de 2011, consequências positivas em termos dos esforços de consolidação orçamental a realizar em 2012 e 2013.
A adopção, por motivo de precaução, destas medidas adicionais permite também reforçar a confiança das instituições europeias no processo de consolidação orçamental em curso em Portugal, como é patente no comunicado conjunto do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia e nas Conclusões da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da área do euro, de 11 de Março.
As medidas serão adoptadas desde já e representam um reforço da redução da despesa pública face ao previsto no Orçamento do Estado. Esse esforço adicional ascende a cerca de 0,8% do PIB e engloba medidas nas áreas a seguir detalhadas.
Quadro II.1. Impacto das medidas de consolidação adicionais para 2011 (Quadro Resumo)

D o mí n i o
I mp acto ad i ci o n al esti mad o (% d o PI B )
Saú d e 0, 05%
SEE 0, 1%
SF A e o u tr o s se to r es AP 0, 1%
Seg u r an ça So ci al 0, 1%
C ap i tal 0, 45%
T o tal 0, 8%
II SÉRIE-A — NÚMERO 109
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