22 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

A tabela seguinte apresenta as principais medidas de consolidação a adoptar em 2012 e 2013 bem como o seu impacto estimado. Quadro II.2. Impacto estimado das medidas de consolidação orçamental (efeito face ao ano anterior, em % PIB)

(1) Adicionalmente, a suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões permite poupança anual de 0,2% do PIB, a manutenção da política salarial no sector público permite poupança anual de 0,2% do PIB, e o congelamento das admissões na função Pública permite uma poupança anual de 0,1% do PIB.

Analisa-se em seguida, com mais detalhe, a natureza das medidas de consolidação orçamental e o respectivo impacto esperado: Despesa com pensões Dada a dimensão do esforço necessário, e tendo em conta o peso que as mesmas assumem, será necessário suspender nos próximos dois anos a aplicação da regra automática de indexação das pensões, o que não deixará de permitir um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas. Adicionalmente, ainda para garantir uma redução na despesa com pensões, será alargado o âmbito de aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, criada em 2010, aplicando-a de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2011, ou seja, a pensões acima de 1500 euros. Esta medida permitirá uma redução da despesa de 0,25% do PIB.

I m p a c to e s ti m a d o d a s m e d i d a s d e c o n s o l i d a ç ã o o r ç a m e n ta l 2012 2013
D i m i n u i ç ã o d e D e s p e s a ( 1 )
1 , 6 0 , 8
C o n t ri b u i çã o e s p e ci a l a p l i cá v e l a t o d a s a s p e n s õ e s a ci m a d e 1 5 0 0 e u ro s co m re g ra s s e m e l h a n t e s à re d u çã o d o s s a l á ri o s d a A d m i n i s t ra çã o Pú b l i ca ( p re st a çõ e s so ci a i s )
0 , 2 5
R e d u çã o d e cu s t o s co m m e d i ca m e n t o s e s u b -s i s t e m a s p ú b l i co s d e s a ú d e ( p re st a çõ e s so ci a i s )
0 , 3 0 , 1
A p ro f u n d a m e n t o d a ra ci o n a l i z a çã o d a re d e e s co l a r e a u m e n t o d a e f i ci ê n ci a n o a p ro v i s i o n a m e n t o ( d e sp e sa s co m p e sso a l e co n su m o i n t e rm é d i o )
0 , 2 0 , 1
O u t ra s m e d i d a s d e co n t ro l o d e cu s t o s o p e ra ci o n a i s n a A d m i n i s t ra çã o Pú b l i ca ( co n su m o i n t e rm é d i o )
0 , 2 0 , 1
R e f o rço d o ri g o r n o co n t ro l o d a a t ri b u i çã o d a s p re s t a çõ e s s o ci a i s e n a co b ra n ça d e re ce i t a s
0 , 2
R e d u çã o d e cu s t o s n o Se ct o r Em p re s a ri a l d o Es t a d o e co m Se rv i ço s e F u n d o s A u t ó n o m o s : re v i s ã o d a s i n d e m n i z a çõ e s co m p e n s a t ó ri a s , d o s p l a n o s d e i n v e s t i m e n t o s e d o s cu s t o s o p e ra ci o n a i s ( su b sí d i o s e o u t ra s d e sp e sa s d e ca p i t a l )
0 , 3 5 0 , 1
R e d u çã o d a t ra n s f e rê n ci a p a ra A u t a rq u i a s e R e g i õ e s A u t ó n o m a s ( d e sp e sa s d e ca p i t a l ) 0 , 1
O u t ra s m e d i d a s d e re d u çã o d a d e s p e s a d e ca p i t a l 0 , 2 0 , 2
A u m e n to d e R e c e i ta 0 , 9 0 , 4
R e v i s ã o e l i m i t a çã o d o s b e n e f í ci o s e d e d u çõ e s f i s ca i s , d e s i g n a d a m e n t e e m s e d e d e I R S e I R C
0 , 4 0 , 1
R a ci o n a l i z a çã o d a e s t ru t u ra d e t a x a s d o I V A 0 , 1 0 , 3
A ct u a l i z a çã o d o s i m p o s t o s e s p e cí f i co s s o b re o co n s u m o 0 , 1 5
C o n cl u s ã o d a co n v e rg ê n ci a n o re g i m e d e I R S d e p e n s õ e s e re n d i m e n t o s d o t ra b a l h o 0 , 1 5
C o m b a t e à i n f o rm a l i d a d e e e v a s ã o f i s ca l : co n t ro l o d e f a ct u ra s e cru z a m e n t o d e d e cl a ra çõ e s d e v o l u m e d e n e g ó ci o s co m p a g a m e n t o s a u t o m á t i co s
0 , 1
T o ta l 2 , 5 1 , 2