Debates Parlamentares - Diário 109, p. 21 (2011-03-22)

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21 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

14 Aumento adicional de contribuições Irá ocorrer o alargamento do enquadramento dos estagiários na segurança social e consequente pagamento das respectivas contribuições, para o qual se estima uma receita adicional de 30 milhões de euros.
Adicionalmente, será reforçada a inspecção associada à aplicação do novo Código Contributivo.

Despesas/Receitas de Capital Poupança adicional de 0,45% do PIB resultante da redução de despesa de capital (até ao máximo de 400 milhões de euros) e do aumento da receita de capital (até ao montante de 350 milhões de euros).

Recalendarização de projectos cuja implementação estava prevista para 2011 Trata-se da revisão do calendário de projectos em áreas como a construção de equipamentos escolares, outros equipamentos colectivos ou infra-estruturas de transportes. Estes projectos representam cerca de 0,25% do PIB.

Aumento de receitas Receitas adicionais associadas a concessões na área do jogo, das comunicações e da energia.

Aumento de receitas através de aceleração da venda de património Esta medida resulta, essencialmente, da reavaliação sectorial do potencial de imóveis desocupados para alienar e representa um impacto estimado de 0,2% do PIB.

Medidas de Consolidação Orçamental: 2012-2013 Em 2012 e 2013 o esforço de consolidação orçamental tem de prosseguir de forma a assegurar o ajustamento preconizado nas metas de défice exigentes de 3% do PIB em 2012 e 2% em 2013.
Para atingir estas metas, é necessário promover uma redução estrutural do défice de cerca de 3,7 p.p. do PIB, acautelando dessa forma, também, os riscos associados à evolução da actividade económica mundial e portuguesa. O principal esforço de consolidação continuará a ser feito do lado da despesa, assumindo-se medidas que representam cerca de 2,4 p.p. do PIB, no conjunto dos dois anos, enquanto as medidas de aumento da receita representarão cerca de 1,3 p.p.
A estratégia de consolidação privilegiará a racionalização da despesa pública, concentrando os seus esforços na redução da despesa associada ao Sector Empresarial do Estado, nomeadamente impondo restrições adicionais ao investimento e aos Serviços e Fundos Autónomos, mas também dos consumos intermédios na Administração Pública em geral. Prosseguirão também os esforços de racionalização da despesa no sector da saúde e da educação, assegurando a manutenção da elevada qualidade nos cuidados e serviços prestados aos cidadãos.

21 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 201114 Aumento adicional de contribuições Irá ocorrer o alargamento do enquadramento dos estagiários na segurança social e consequente pagamento das respectivas contribuições, para o qual se estima uma receita adicional de 30 milhões de euros.
Adicionalmente, será reforçada a inspecção associada à aplicação do novo Código Contributivo.Despesas/Receitas de Capital Poupança adicional de 0,45% do PIB resultante da redução de despesa de capital (até ao máximo de 400 milhões de euros) e do aumento da receita de capital (até ao montante de 350 milhões de euros).Recalendarização de projectos cuja implementação estava prevista para 2011 Trata-se da revisão do calendário de projectos em áreas como a construção de equipamentos escolares, outros equipamentos colectivos ou infra-estruturas de transportes. Estes projectos representam cerca de 0,25% do PIB.Aumento de receitas Receitas adicionais associadas a concessões na área do jogo, das comunicações e da energia.Aumento de receitas através de aceleração da venda de património Esta medida resulta, essencialmente, da reavaliação sectorial do potencial de imóveis desocupados para alienar e representa um impacto estimado de 0,2% do PIB.Medidas de Consolidação Orçamental: 2012-2013 Em 2012 e 2013 o esforço de consolidação orçamental tem de prosseguir de forma a assegurar o ajustamento preconizado nas metas de défice exigentes de 3% do PIB em 2012 e 2% em 2013.
Para atingir estas metas, é necessário promover uma redução estrutural do défice de cerca de 3,7 p.p. do PIB, acautelando dessa forma, também, os riscos associados à evolução da actividade económica mundial e portuguesa. O principal esforço de consolidação continuará a ser feito do lado da despesa, assumindo-se medidas que representam cerca de 2,4 p.p. do PIB, no conjunto dos dois anos, enquanto as medidas de aumento da receita representarão cerca de 1,3 p.p.
A estratégia de consolidação privilegiará a racionalização da despesa pública, concentrando os seus esforços na redução da despesa associada ao Sector Empresarial do Estado, nomeadamente impondo restrições adicionais ao investimento e aos Serviços e Fundos Autónomos, mas também dos consumos intermédios na Administração Pública em geral. Prosseguirão também os esforços de racionalização da despesa no sector da saúde e da educação, assegurando a manutenção da elevada qualidade nos cuidados e serviços prestados aos cidadãos.

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