23 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

16 Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde Na área da saúde, prosseguirão, nos anos de 2012 e 2013, os esforços de racionalização da despesa com vista a garantir a sustentabilidade do sistema, preservando a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. São de destacar as seguintes áreas de actuação: Política de medicamento: fruto do Acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Indústria farmacêutica, a despesa com medicamentos em ambulatório no SNS deverá registar, em 2011, uma redução de 234 milhões de euros, por referência ao valor executado em 2010. Para o ano de 2012, é fixada uma nova redução de 120 milhões de euros face a 2011. Em resultado deste Acordo, o total da despesa com medicamentos em ambulatório não poderá ultrapassar os 1.440 milhões de euros em 2011 e os 1.320 milhões de euros em 2012. O valor da despesa com medicamentos em ambulatório em 2012 será, assim, inferior em cerca de 350 milhões de euros, face ao cenário de não alteração de políticas. Redução dos custos operacionais nos Hospitais EPE: na sequência dos programas lançados em 2011, serão prosseguidos em 2012 e 2013 os esforços de redução dos custos operacionais nos Hospitais EPE, prevendo-se reduções de 5% em 2012 e 4% em 2013.
Estas reduções dos custos permitirão a obtenção de reduções de despesa de cerca de 100 milhões de euros em 2012 e de 80 milhões de euros em 2013. Desta forma, os custos operacionais dos Hospitais EPE serão inferiores em 2012 cerca de 230 milhões de euros e em 2013 cerca de 310 milhões de euros, face ao cenário de não alteração de políticas; Racionalização e redução dos encargos com a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e com os subsistemas de saúde ainda existentes: prosseguirão em 2012 e 2013 os esforços de racionalização da despesa destes serviços. Serão, ainda, tomadas medidas com vista à revisão de procedimentos e preços no regime livre; à revisão das convenções com prestadores de serviços de saúde; à racionalização e controlo do volume de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação por beneficiário e ao controle da quantidade de medicamentos elegíveis para comparticipação por beneficiário. Serão ainda revistas as tabelas dos actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação. Estas alterações permitirão poupanças na ordem dos 0,1% do PIB; Reorganização de serviços: prosseguirão os esforços de racionalização da rede de serviços do SNS com a criação de novos Centros Hospitalares e de novos agrupamentos de unidades de saúde que, entre outras vantagens, permitirão obter poupanças que se estimam em 10 milhões de euros em 2012 e 20 milhões de euros em 2013.
De referir, ainda, que entre as medidas específicas a implementar nos anos de 2012 e 2013 se encontram a racionalização das equipas para redução de horas extra, nomeadamente com a criação de equipas dedicadas às urgências; a reorganização interna dos hospitais e reorganização das urgências nas áreas metropolitanas; a prescrição electrónica de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), com chamada de alerta sobre o custo e a necessidade de uma correcta prescrição clínica em termos de periodicidade; a desmaterialização da receita médica, que permitirá agilizar dispensa de medicamentos e conferência de facturas e se tornará importante instrumento de monitorização da prescrição e de combate a fraudes; a revisão da metodologia do preço dos medicamentos de uso humano comparticipados no sentido de indexar aos preços praticados nos restantes países da Europa; a criação de novo enquadramento para o regime de remuneração da distribuição de medicamentos - grossistas e farmácias -, prevendo a substituição parcial da percentagem