28 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

promover a criação de emprego e a melhoria do nível de vida dos portugueses. São de destacar algumas áreas em que se registou uma importante acção e em que são também já visíveis algumas melhorias: - Ambiciosa agenda de promoção da melhoria das habilitações escolares e das qualificações dos portugueses, com a obtenção de resultados bem visíveis em termos de redução da taxa de abandono escolar precoce; dos resultados educativos medidos por indicadores como os testes PISA, o aumento da escolaridade obrigatória; o aumento das taxas de participação dos jovens nos níveis escolares secundário e terciário, permitindo alcançar valores iguais às médias da OCDE pela primeira vez na história portuguesa; - Melhoria nos indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação e alteração do perfil competitivo da economia portuguesa, com grandes aumentos da despesa em Investigação e Desenvolvimento, em particular por parte das empresas (a despesa em I&D mais do que duplicou nos últimos 5 anos, passando de 0,81% do PIB em 2005 para 1,71% em 2009, quando era somente 0,4% no final dos anos 80); com avanços importantes nos indicadores de inovação, nomeadamente o aumento da percentagem de empresas que inovam, o aumento do peso das exportações de média e alta tecnologia ou o triplicar do volume de exportações de serviços integrados na balança de pagamentos tecnológica; - Melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE; - Redução da dependência energética, contribuindo para a correcção dos desequilíbrios externos, sendo de destacar que em 2010 a produção de energia eléctrica de fontes renováveis representou cerca de 53% do valor da energia consumida, permitindo uma relevante redução das importações; - Reforma e modernização da administração pública, de que são bons exemplos a liderança em termos de e.governance, a redução do emprego público ou a reestruturação da administração pública; - Melhoria do ambiente de negócios com significativas reduções dos custos administrativos e da burocracia, que permitiram a Portugal ser líder em rankings de reformas em áreas como a facilidade de criação de empresas. Não obstante os progressos alcançados, os desafios persistem e o Governo continua empenhado em reforçar a agenda de promoção do crescimento de longo prazo. No quadro do Programa Nacional de Reformas, preparado em paralelo com este Programa de Estabilidade, o Governo assumiu metas ambiciosas para 2020, nomeadamente em áreas como a despesa em I&D, em que visa atingir um nível de 2,7-3,3% do PIB, a redução da taxa de abandono escolar para 10% ou o aumento para 40% da percentagem de população com idade compreendida entre os 30 e 34 anos que completa ensino terciário. O alcançar destas metas permitirá, pela primeira vez, que Portugal atinja valores iguais à média da União Europeia nestes indicadores, superando assim um desfasamento estrutural em áreas chave para o seu desenvolvimento.
No quadro do aprofundamento da agenda de reformas estruturais, o Governo pretende continuar a agir em áreas chave para o desenvolvimento da economia portuguesa, prosseguindo a implementação de reformas já decididas e implementando novas medidas.